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| Pré-visualização | Data de publicação | Título | Autor(es) | | 2018 | A judicialização das matrículas nas Umeis de Belo Horizonte: seus efeitos na política de alocação de vagas pela Secretaria Municipal de educação na educação infantil de Belo Horizonte | Saraiva, Ágnez de Lélis; Oliveira, Mírian Cunha Araújo de |
| 5-Dez-2018 | Judicialização das políticas públicas: a educação infantil em Belo Horizonte | Viana, Raquel de Mattos; Inocêncio, Graziela Fernanda Lima; Veiga, Laura da |
| 2016 | Judicialização dos atos administrativos com reflexo na folha de pagamento do estado de Minas Gerais | Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Corrêa, Anna Carolina Peragallos; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves |
| 2016 | Juventude e vulnerabilidade social nos territórios urbanos: uma análise das juventudes em territórios urbanos vulneráveis e Região Metropolitana de Belo Horizonte | Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Freitas, Alexandre Mário de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Brasil, Flávia de Paula Duque |
| 9-Jul-2008 | A lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico do governo de Minas Gerais | Brasil, Flávia de Paula Duque; Ladeira, Leonardo Carvalho; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Rezende, João Victor Silveira |
| 26-Mar-2013 | A legalidade da confecção do termo circunstanciado de ocorrência pela autoridade policial militar em Minas Gerais | Moura, José Anísio; Coelho, Luiz Eduardo; Silva, Hebert Fernandes Souto; Araújo, Ana Luiza Gomes de |
| 2011 | A legalidade das ações e operações policiais militares do estado de Minas Gerais em face da Lei N.9.0099/95 | Souza, Wesley Wadim Passos Ferreira de; Vieira, Luiz Otávio |
| 2011 | A legalidade das autuações aplicadas por militares estadual-policiais relativas a infração de trânsito de competência primitiva do município | Assunção, Márcio Antônio Macedo; Silva, Jardel Eduardo da |
| 2011 | A legitimidade da Polícia Militar para representação por mandados de busca e apreensão: uma análise sob o enfoque das fontes formais do direito | Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Paulo Sérgio de |
| 29-Nov-2018 | A lei 22 944 de 2018 e o redesenho dos instrumentos de financiamento a cultura de Minas Gerais: potenciais e limites do Fundo Estadual de Cultura | Starling, Mônica Barros de Lima; Moreira, Bárbara de Oliveira; Machado, Bernardo Novais da Mata; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da |
| 25-Jul-2018 | Lei de acesso e administração pública: informação disponível com qualidade e transparência | Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Souza, Sandra Maria de Oliveira; Alexandrino, Thaís Mara |
| 25-Mai-2017 | Lei de Responsabilidade Fiscal: Efeitos sobre os gastos com despesas de pessoal nos Municípios do Estado de Minas Gerais. | Biondini, Isabella Virgínia Freire; Magalhães, Franciele Cristina; Caixeta, Giovanni José |
| 2008 | A lei de responsabilidade fiscal e o déficit público: como zerar os déficits acumulados de períodos anteriores à Lei? | Bertucci, Antônio Carlos; Fonseca, Andréa Viegas |
| 17-Jun-2015 | Lei estadual de incentivo à cultura: análise dos seus efeitos no
Fortalecimento das manifestações culturais nos municípios do
Interior de Minas Gerais | Saraiva, Ágnez de Lélis; Silva, Letícia Cristelli de Sousa; Starling, Mônica Barros de Lima; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz |
| 27-Out-2011 | A lei estadual n.10.379/91 e a extensão do atendimento dos serviços de emergência policial às pessoas com deficiência fonadora e auditiva: um olhar sobre o contexto atual e as necessidades | Leite, Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira; Gonçalves, Ronivaldo; Lacerda, Marcos Antônio C. de; Custódio, Luciana Silva |
| 15-Set-2022 | A lei federal nº 13.869/2019 e o processo administrativo disciplinar : reflexos da nova lei de abuso de autoridade no curso do PAD no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais | Vilela, Jaime Nápoles; Hott, Lúcia Mary Ribeiro |
| 22-Nov-2017 | Lei n° 12.846 sobre a ótica do controle interno do setor público : uma análise da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos que visem frustrar ou dificultar a atuação dos órgãos de controle e fiscalização | Villela, Jaime Nápoles; Diniz, Danielle Ribeiro Oliveira; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Alexandrino, Thaís Mara |
| 5-Dez-2018 | LGBTfobia na escola: uma análise da percepção de estudantes e professores de uma escola pública mineira sobre preconceito contra diversidade sexual e de gênero no ambiente escolar | Assis, Marcos Arcanjo de; Gontijo, Eider Max de Oliveira; Gomes, Ana Paula Salej; Amorim, Marina Alves |
| 2020 | Liberdade de expressão e servidor público: limitações à liberdade de pensamento e opinião exercidas fora do exercício das atribuições do cargo | Araújo, Ana Luiza Gomes de; Santos, Jordânia Ferreira dos; Pfeffer, Renato Somberg |
| 12-Jun-2017 | A licitação pública no Brasil e o desenvolvimento sustentável: a promoção de um economia verde e inclusiva. | Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Magalhães, Francelize Karina; Araújo, Ana Luiza Gomes de |
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