RMEG-FJP  Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP/PMMG)  CESP/PMMG 2012  CESP/PMMG 2012 - Monografias 

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Título: Captação de recursos: análise do do alinhamento entre as estruturas administrativas e as alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do estado de Minas Gerais e do governo mineiro.
Autor: Santos, Helvécio Fraga dos
Orientador: Arantes, Fernando Antônio
Membros da banca: Sá, Itamar de Almeida
Freitas, Lauro Soares de
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CESP II/2012
Data: 5-Abr-2013
Palavras-Chave: Captação de recursos
Choque de gestão
Reforma do Estado
Resumo: O objetivo desta pesquisa é analisar o alinhamento entre as estruturas e alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e do Governo do Estado de Minas Gerais. A questão da captação de recursos, fortalecida no Brasil a partir do Terceiro Setor e incorporada pelo Poder Público com a reforma do Estado, chega a Minas Gerais através do Choque de Gestão, que propõe um ambiente de modernização da gestão, inovações no setor público e eficácia na prestação de serviços. Para a PMMG a captação de recursos decorre das dificuldades econômicas que viveu entre o final da década de noventa e início dos anos dois mil. Nesse momento, a União inicia uma política de apoio à segurança pública estadual, e passa a transferir recursos para as organizações de segurança, desde que apresentassem projetos que justificassem a necessidade e se alinhassem com as diretrizes nacionais. Assim, cria-se na Polícia Militar estruturas administrativas destinadas a elaborar projetos para captar os recursos disponibilizados pela União. Com a diversificação das formas de captação de recursos por parte do próprio Governo, a partir do final dos anos 2000, a Polícia Militar inicia uma diversificação de suas alternativas de captação de recursos, mas sempre orientada pela lógica de projetos. Nesse mesmo período, o Governo mineiro inova em criar estruturas para captar recursos suplementares ao orçamento, mudança essa que não foi totalmente incorporada pela Polícia Militar. Trata-se de uma pesquisa exploratória, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com realização de entrevistas não estruturadas e focalizadas, em uma amostra composta por nove representantes de todas as estruturas administrativas de coordenação da captação de recursos no Governo do Estado e no nível de direção geral da PMMG. Sobressai-se desta pesquisa que a Polícia Militar alinha-se parcialmente com o Governo de Minas, quanto a captação de recursos via convênios com a União e emendas parlamentares, porém, não se alinha em relação a outras cinco alternativas praticadas pelo Estado (Programa de Aceleração do Crescimento; cooperação técnica; operações de crédito nacionais e internacionais; parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Parcerias Público Privadas). Conclui-se que há necessidade de adequação da estrutura administrativa e das normas relacionadas à captação de recursos na PMMG, além de ampliação das alternativas utilizadas, com vistas a atender as demandas existentes e alinharse com o Governo do Estado, a fim de potencializar o uso dos recursos disponíveis.
Aparece na(s) coleção(ções):CESP/PMMG 2012 - Monografias

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