RMEG-FJP  Programa de Especialização em Administração Pública (PROAP)  PROAP XI  PROAP XI - Monografias 

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Título: Organização e realização da campanha "Assine + Saúde" na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: aspectos técnicos e políticos
Autor: Siffert, Braulio Quirino
Orientador: Dufloth, Simone Cristina
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: IX PROAP - 2012
Data: 2014
Keywords: Legislative action
Legislative communication
Legislative Assembly of Minas Gerais
Subscribe + Health
Public health
Palavras-Chave: Ação legislativa
Comunicação legislativa
Assimbléia Legislativa de Minas Gerais
Assine + Saúde
Saúde Pública
Resumo: O presente trabalho desenvolve a análise dos principais aspectos da organização e do encaminhamento da campanha “Assine + Saúde” pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), partindo da sua área de comunicação institucional. De abril de 2012 a agosto de 2013, a ALMG com apoio de várias outras entidades, realizou a campanha “Assine + Saúde”, que, integrada com o movimento nacional “Saúde + 10”, recolheu milhões de assinaturas e conseguiu encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular na tentativa de garantir que a União se comprometa com investimentos anuais de 10% de sua receita bruta em ações e serviços de saúde pública. O trabalho desenvolvido configurou-se no estudo de caso da campanha conduzida pela ALMG e envolveu pesquisa bibliográfica e documental de referências relacionadas à comunicação organizacional e legislativa, à comunicação da ALMG e à campanha “Assine + Saúde”; além da análise das produções comunicacionais da ALMG relacionadas à campanha; e pesquisa de campo, sobretudo com entrevistas junto aos principais atores envolvidos ativamente na organização, realização e coordenação da campanha “Assine + Saúde”, tanto do corpo técnico quanto do corpo político da ALMG. Concluiu-se que a campanha “Assine + Saúde” contou com grande mobilização e envolvimento da Assembleia, e apesar de ter sido generalista, de ter envolvido certas contradições e de não ter alcançado prontamente a aprovação do Projeto de Lei, refletiu o interesse coletivo de uma saúde pública com mais estrutura, qualidade e eficiência.
Abstract: The present work develops the analysis of the main organizing and implementing aspects of the campaign "Subscribe + Health", sponsored by the department of corporate communication of the Legislative Assembly of Minas Gerais (ALMG). From April 2012 to August 2013, the ALMG, with support of many other organizations, held the "Subscribe + Health" campaign, which, integrated with the national movement "Health + 10", collected millions of signatures and put forward a law project from popular initiative in attempt to ensure that the Federal Government will commit to annually invest 10% of its gross revenue on shares and public health services. This case study of the campaign conducted by ALMG includes literature and documentary research related to legislative and organizational communication, as well as communication from ALMG and "Subscribe + Health" campaign references and analysis of its products. Furthermore, it includes field research, particularly interviews with key actors actively involved in organizing, conducting and coordinating the "Subscribe + Health" campaign, from both ALMG’s technical body and political body. The study has found that the "Subscribe + Health" campaign included mass mobilization and involvement of the ALMG, and despite of being too generalist, (beyond presenting some contradictions and delays for the approval of the Bill), reflected the collective interest of a public health with significantly more structure, quality and efficiency.
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