RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XVIII CSAP  XVIII CSAP - Monografias 

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Título: Federalismo fiscal e o estado distribuidor: o impacto do aspecto destributivo-social nas transferências voluntárias da união para os estados brasileiros
Autor: Xavier, Gabriela Costa
Orientador: Biondini, Isabella Virginia Freire
Membros da banca: Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
Ferreira, Andréa D'Assunção
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XVIII/2010
Data: 28-Mai-2010
Palavras-Chave: Transferências intergovernamentais
Convênios
Transferências voluntárias
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de recursos oriundos de transferências voluntárias da União para os estados brasileiros, através dos convênios celebrados pelo Governo Federal nos anos de 2001 a 2008. Sua análise baseia-se nos referenciais teóricos do Federalismo Fiscal e no sistema de Transferências Intergovernamentais, enfatizando as Transferências Voluntárias. Traçou-se o perfil de distribuição desses recursos, considerando o aspecto distributivo-social das transferências no sentido de redução das desigualdades inter-regionais. O modelo analítico utilizado testou a influência de algumas variáveis, (IDH, Receita própria per capita, PIB per capita), no volume de recursos recebidos pelos governos estaduais. Tais testes corroboraram com a hipótese de que a influência dessas variáveis é bastante reduzida. Ressalta-se a necessidade de criação de mecanismos de maior clareza quanto aos critérios de repasse que busquem a redistribuição desse recurso entre os entes federados.
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