RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [18] XVIII CSAP  [18] XVIII CSAP - Monografias 

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http://monografias.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/1700

Título: Estudo dos contratos de serviços de prestação continuada no âmbito da Fundação João Pinheiro
Autor: Giron, Amanda Sant'Anna Caetano Romano
Orientador: Rodrigues, Maria Isabel Araújo
Membros da banca: Queiroz, Jaime Augusto Freitas
Biondini, Isabella Virginia Freire
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XVIII/2010
Data: Jun-2010
Palavras-Chave: Administração Pública
Contratos de serviço de prestação continuada
Prorrogação
Resumo: O objetivo desta pesquisa é uma análise dos contratos administrativos firmados ou aditados pela Fundação João Pinheiro no biênio de 2008 e 2009. Tal análise foi realizada com o objetivo de identificar os serviços de prestação continuada pertinentes à Fundação. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com análise dos contratos firmados e aditados pela Fundação João Pinheiro nos anos de 2008 e 2009. Conclui-se que para identificar os serviços de prestação continuada deve-se analisar a legislação vigente do órgão, a legislação vigente referente ao serviço em questão, acórdãos e decisões dos Tribunais de Contas e doutrina do direito administrativo.
Aparece na(s) coleção(ções):[18] XVIII CSAP - Monografias

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