RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [19] XIX CSAP  [19] XIX CSAP - Monografias 

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Título: O DEOP-MG como contratante de obras públicas no estado de Minas Gerais: uma abordagem econômica do desenho contratual
Autor: Novais, Matheus Guimarães
Orientador: Souza, Igor Viveiros Melo
Membros da banca: Delgado, Victor Maia Senna
Ferreira Júnior, Sílvio
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XIX/2010
Data: 4-Nov-2010
Palavras-Chave: Economia dos contratos
Obras públicas
Economia dos custos de transação (ECT)
Teoria dos jogos
Resumo: A temática dos contratos foi tardiamente inserida no pensamento econômico. Com advento da Economia dos Custos de Transação, passou-se a questionar os pressupostos neoclássicos da racionalidade ilimitada e da inexistência de custos para obtenção de informações relevantes aos agentes econômicos. Os contratos, além de mecanismos capazes de prover incentivos alinhados e alocar os riscos às partes, passaram a ser interpretados como formas de administrar os custos de transação. Os contratos de obras públicas, assim como quaisquer outros, apresentam eficiência variável em função dos mecanismos apresentados em suas redações contratuais. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do desenho contratual adotado pelo DEOP-MG para contratação de obras públicas, à luz da teoria econômica aplicável ao estudo dos contratos. O trabalho pode ser útil na medida em que evidencia algumas das causas do excesso de problemas que surgem na fase de execução das obras, apontando para uma relação contratual possivelmente problemática entre o DEOP-MG e as empreiteiras.
Abstract: The subject of the contract was entered late in economic thinking. With the advent of Transaction Cost Economics, we started to question the neoclassical assumptions of rationality and the absence of unlimited costs for obtaining information relevant to economic agents. The contracts, as well as mechanisms to provide incentives aligned and allocate risks to parties, began to be interpreted as ways to manage transaction costs. The public construction works contracts, as well as any other, show variable efficiency depending on the mechanisms presented in their essays under the contract. This paper aims to analyze the contract design adopted by DEOP-MG to public construction works contracting, in the light of economic theory applicable to the study of contracts. The work can be useful in that it highlights some of the causes of excess problems that arise during the implementation phase of the work, pointing to a potentially problematic contractual relationship between the DEOP-MG and construction companies.
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