RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [19] XIX CSAP  [19] XIX CSAP - Monografias 

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Título: Reforma do estado e controle administrativo: a experiência do acordo de resultados na Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais
Autor: Barbosa, Marcos Porto
Orientador: Carneiro, Ricardo
Membros da banca: Brasil, Flávia de Paula Duque
Gomes, Ana Paula Salej
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XIX/2010
Data: 18-Out-2010
Palavras-Chave: Administração Pública
Reforma do estado
controle administrativo
Choque de Gestão
Acordo de resultados
Resumo: Esta monografia consiste em uma análise do Acordo de Resultados da Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (AUGE), abordando os principais aspectos de seus processos internos de elaboração, monitoramento e avaliação. Para tanto, utilizou-se da pesquisa documental no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) da AUGE, e da Superintendência Central de Modernização Institucional (SUMIN) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas em sua metodologia. Buscou-se como objetivo defender a tese de que o Acordo de Resultados da AUGE, inserido em uma estratégia de reforma do estado mineiro, por meio da utilização de uma ferramenta gerencial, possibilita o controle interno dos atos da Administração Pública. Partiu-se de uma retomada teórica dos temas da Reforma do Estado e do Controle Administrativo para, em seguida, situar o contexto do programa Choque de Gestão mineiro e, por fim, identificar elementos nos processos do Acordo de Resultados que evidenciassem a tese defendida. Os resultados obtidos na pesquisa revelam as particularidades dos processos internos que envolvem o Acordo de Resultados da AUGE. Chegou-se à conclusão de que a tese é comprovada por meio da pesquisa realizada.
Abstract: This monograph consists in an analysis of the “Agreement for Results” (Acordo de Resultados) of the General Auditing Office of the State of Minas Gerais (AUGE), with the key aspects of its internal processes of preparing, monitoring and evaluation. To this end, we used the documentary research under the Superintendence of Planning, Management and Finance (SPGF) of AUGE, and the Central Superintendence of Institutional Modernization (SUMIN) of the Secretariat of State of Planning and Management of Minas Gerais (SEPLAG). We also conducted semi-structured interviews as methodology. We had the goal to defend the thesis that the “Agreement for Results” of AUGE, inserted in a strategy to reform the state of Minas Gerais, through the use of a management tool, enables control of internal acts of Public Administration. We started from a resumption of the theoretical issues of State Reform and Administrative Control to then situate the context of the “Management Shock” (Choque de Gestão) of the state of Minas Gerais and to, finally, identify elements in the processes of the “Agreement for Results” that highlight our argument. The results obtained from the survey reveal the particularities of the internal processes that involve the “Agreement for Results” of AUGE. We reached to the conclusion that our thesis is proven by the research conducted.
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