RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [19] XIX CSAP  [19] XIX CSAP - Monografias 

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Título: Trajetória da política ambiental no estado de Minas Gerais e seus desdobramentos sobre o processo de licenciamento ambiental
Autor: Morais, Ana Flávia de Castro
Orientador: Brasil, Flávia de Paula Duque
Membros da banca: Santos, Ester Carneiro do Couto
Carneiro, Ricardo
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XIX/2010
Data: 5-Nov-2010
Palavras-Chave: Institucionalismo
Licenciamneto ambiental
Gestão ambiental
Sistema estadual de meio embiente (SISEMA)
Resumo: Esta monografia discute as inovações e rearranjos ocorridos no escopo do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), sob a luz dos conceitos neoinstitucionalistas, e os avanços no modelo de licenciamento ambiental adotado. Para tanto, faz uma revisão do conceito de neoinstitucionalismo, enfatizando as perspectivas de dependência de trajetória e mudança institucional. Apresenta o surgimento da questão ambiental como problema a ser incluído na agenda política internacional e a evolução das discussões relacionadas ao tema, além de conceitos importantes como o de desenvolvimento sustentável e Agenda 21. Destaca o licenciamento ambiental como o principal instrumento de gestão pública ambiental no Brasil, conciliando as atividades econômicas com a preservação ambiental. Descreve como se deu a institucionalização da política ambiental, sobretudo no estado de Minas Gerias, os organismos, leis e estruturas criadas para operacionalizar a gestão ambiental e suas relações com o licenciamento ambiental. Elenca os resultados alcançados com a pesquisa, apontando a presença de elementos dependentes da trajetória percorrida e momentos nos quais foram necessárias mudanças na estrutura anteriormente adotada.
Abstract: Esta monografía analiza las innovaciones y reordenamientos ocurridos en el ámbito del Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), a la luz de los conceptos neoinstitucionalistas, y los avances en el modelo de licenciamiento ambiental. Para esto, hace una revisión del concepto de neoinstitucionalismo, resaltando la perspectiva de la dependencia de la trayectoria y el cambio institucional. Presenta el surgimiento de la cuestión ambiental como un problema que debe incluirse en la agenda política internacional e la evolución de las discusiones relacionadas con el tema, además de algunos conceptos importantes como el desarrollo sostenible y la Agenda 21. Destaca el licenciamiento ambiental como el principal instrumento para la gestión pública del medio ambiente en Brasil, conciliando las actividades económicas con la preservación del medio ambiente. Describe cómo ocurrió la institucionalización de la política ambiental, especialmente en el estado de Minas Gerais, los órganos, leyes y estructuras diseñadas para poner en práctica la gestión del medio ambiente y su relación con la concesión de licencias ambientales. Enumera los resultados alcanzados con la pesquisa, que apunta a la presencia de elementos dependientes de la trayectoria recorrida y
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