RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [19] XIX CSAP  [19] XIX CSAP - Monografias 

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Título: Análise da concepção e implementação do PRODETUR NE II em municípios mineiros: dilemas das relações governamentais
Autor: Martins, Bárbara Nascimento
Orientador: Brasil, Flávia de Paula Duque
Membros da banca: Guimarães, Alexandre Queiroz
Santos, Deusdedit Soares dos
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XIX/2010
Data: 3-Nov-2010
Palavras-Chave: Decentralização
Relações intergovernamentais
Autonomia local
Turismo
PRODETUR
Plano diretor participativo
Resumo: O presente trabalho analisa a concepção e a implementação inicial do programa do Ministério do Turismo intitulado PRODETUR NE II, na região do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, tendo por foco seu componente de fortalecimento gestão municipal. Constata-se com base na literatura da área, que a percepção do turismo como política pública relevante para desenvolvimento sócio-econômico de um Estado ainda é recente e pouco trabalhada. Sendo assim, tornou-se importante a análise do PRODETUR NE II no âmbito de sua execução pelo estado de Minas Gerais. O fato de sua estrutura institucional envolver as três esferas de governo - união, estados e municípios - e ainda enfatizar a participação dos conselhos de turismo, estaduais e municipais, abrindo espaço para o desenvolvimento da governança, revela-se a importância dada a esta forma de se estruturar institucionalmente. Nesta direção, busca-se compreender como tem se dado as relações entre as esferas governamentais envolvidas no programa, ressaltando-se para isso a questão da descentralização e da autonomia local. Destaca-se que, dadas as fragilidades institucionais identificadas pelo diagnóstico prévio à implementação do programa nos municípios, estes são os elementos principais da análise que se desenvolve, buscando entender como ocorre o rebatimento das relações entre as esferas de governo para os municípios e como os mesmos tem aderido, e absorvido a iniciativa. Para isso foram realizadas entrevistas com os gestores municipais relacionados ao programa e com os coordenadores estaduais do mesmo. Além disso, realizou-se a análise dos planos diretores participativos de Diamantina e Serro, por serem estes os principais beneficiados pelo PRODETUR. Foi possível, então, concluir que os gestores daqueles municípios que não receberam diretamente obras financiadas pelo programa, não percebem suas cidades como parte importante do programa, assim como entendem o plano diretor participativo como um instrumento necessário apenas para angariar recursos frente às demais esferas de governo.
Abstract: This work analyzes both the conception and implementation of the Ministério do Turismo program entitled PRODETUR NE II, in Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, focusing on its part to strengthen municipal management. From the observation, compared to specialized literature, of perception of tourism as relevant public policy to socio-economic development of a state is recent and little explored, the analysis of PRODETUR NE II so as to its execution in Minas Gerais became important. Its institutional structure being composed by three different spheres of government – federal, state and municipal – and also emphasizing the participation of tourism boards, both state and municipal, opening space to governance development, highlight the importance given to this new form of institutional structure. In this direction, there is a search for comprehension of how relations among government spheres involved in the program have been happening, considering decentralization and local autonomy issues. Given the institutional fragilities identified by the diagnosis made before the implementation of the program in the cities, these are the main elements of the analysis made, so that the comprehension of relations among government spheres to cities is seeked, as well as how close they are to each other, absorbing the initiative. For this purpose, interviews were made with municipal managers related to the program and state government coordinators. There was also conducted an analysis of master plans of Diamantina and Serro, because these are the cities that were benefited the most by the PRODETUR. It is possible to conclude that the managers of localities which did not directly receive financing by the program do not see their cities as part of it, just as they understand participative master plan as a necessary instrument to raise funds from other government spheres. Keywords: decentralization, intergovernmental relations, local self- government, tourism, PRODETUR, participatory master plan.
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