RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XIX CSAP  XIX CSAP - Monografias 

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Título: Recursos de créditos adicionais: estudo de caso sobre a secretaria de estado de desenvolvimento social
Autor: Pereira, César Augusto Calinçani
Orientador: Biondini, Isabella Virginia Freire
Membros da banca: Gomes, Ana Paula Salej
Caixeta, Giovanni José
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XIX/2010
Data: 2010
Palavras-Chave: Orçamento público
Gestão orçamentária
Execução orçamentária
Créditos adicion
Resumo: Esta monografia realizou uma análise dos recursos dos créditos adicionais abertos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) durante o período de 2007- 2009. Como estudo de caso, foi feita uma pesquisa exploratória com o objetivo de serem coletados dados sobre as alterações orçamentárias deste órgão. Seu objetivo foi averiguar quais são os recursos mais utilizados como justificativa para a abertura dos créditos adicionais e, com base no modelo incremental, indicar explicações para tanto. Foram apresentadas, inicialmente, a evolução conceitual do orçamento público, as especificidades do sistema e processo orçamentários brasileiros, bem como a relação entre as atividades de planejamento e orçamento. Os resultados mostram que os recursos mais utilizados são os provenientes de anulações de dotações das próprias unidades orçamentárias analisadas e os recursos decorrentes de excesso de arrecadação. Com base no modelo incremental, as justificativas para essa observação dizem respeito a adoção da estratégia de estimativa conservadora, para qual há, em países em desenvolvimento, a superestimação das despesas, tornando dotações subutilizadas, assim como a subestimação das receitas, que torna possível o excesso de arrecadação como justificativa para a abertura destes créditos.
Abstract: This thesis conducted an analysis of the resources of additional credits opened for the Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) during the period 2007-2009. As a study of case, it was an exploratory research with the goal being to collect data of the budget changes in the agency. Its goal was to find out what resources are being used as justification for the opening of additional credits and, based on the incremental model, give explanations for this. There were initially made the conceptual evolution of the public budget, the specifics of the system and the budgetary process in Brazil and the relationship between planning activities and budget. The results show that many commonly used features are derived from canceled appropriations of the own budgetary units and analyzed the features due to excess storage. Based on the incremental model, the justification for this observation concerning the adoption of a strategy conservative estimate, for which there is, in developing countries, overestimation of costs, making appropriations underutilized, as well as the underestimation of revenue, which makes possible the excess revenue to justify these credits.
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