RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [19] XIX CSAP  [19] XIX CSAP - Monografias 

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Título: A governança metropolitana e seus desafios: uma análise do primeiro ano de funcionamento da Agência da RMBH
Autor: Lustosa, Elisa Versiani
Orientador: Brasil, Flávia de Paula Duque
Membros da banca: Rossi, Maria de Fátima Pereira
Valle, Maria Izabel Marques do
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XIX/2010
Data: 3-Nov-2010
Palavras-Chave: Região Metropolitana de Belo Horizonte
Agência de Desenvolvimento Metropolitano
Ação coletiva
Cooperação
Arranjo institucional
Relações inter e intragovernamentais
Resumo: O presente trabalho monográfico traz uma análise acerca do funcionamento inicial da Agência de Desenvolvimento Metropolitano em relação ao papel desempenhado por ela e as relações inter e intragovernamentais no contexto do novo arranjo de gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A RMBH, assim como qualquer região metropolitana teve o seu crescimento populacional acompanhado de um aumento das demandas e de uma série de problemas estruturais e socioeconômicos, que, eram agravadas pela ausência de uma estrutura de gestão atuante e compartilhada entre os seus diversos atores deixadas pela lacunas e ambigüidades da questão metropolitana na CF/88. Após um longo período de vazio institucional em relação a RMBH, o governo estadual retomou a questão metropolitana e está despendendo esforços para a efetivação e consolidação de novo arranjo de gestão previsto na Constituição Estadual de 1989. A composição desse arranjo é a Assembléia Metropolitana, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Integrado e a recém criada Agência RMBH, além de dois instrumentos de gestão: o Fundo Metropolitano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano. Apesar de criada com defasagem temporal em relação aos outros órgãos integrantes e as dificuldades do contexto metropolitano a Agência RMBH vem desenvolvendo atividades de extrema relevância para a gestão da RMBH e ampliando seu campo de atuação. O que se pretende nesse trabalho é analisar o funcionamento da Agência RMBH, suas potencialidades na perspectiva dos seus principais gestores e contribuir para o avanço dos estudos sobre a governança metropolitana das RM´s.
Abstract: This monograph provides an initial analysis of the functioning of the Agência de Desenvolvimento Metropolitano regarding the role played by her and the inter and intra-government on the new management of the Região Metropolitana de Belo Horizonte. The RMBH, as well as any metropolitan region had its population growth accompanied by an increase in demand and a series of structural problems and socioeconomic factors, which were aggravated by the absence of an active management structure and shared among several players left from the gaps and ambiguities about the question metropolitan in CF/88. After a long period of relative institutional vacuum RMBH, the state government took up the question metropolitan area and is expending efforts for the implementation and consolidation of new management arrangement provided by the State Constitution of 1989. The composition of this arrangement is the Assembléia Metropolitana, the Conselho Deliberativo, and the newly-created Agência de Desenvolvimento da RMBH, and two management tools: the Fundo Metropolitano and the Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Although created with a time delay for the other constituent bodies and the difficulties of the metropolitan context RMBH the Agency has been developing activities of utmost importance for the management of RMBH and extending its field. The aim in this work is to analyze the functioning of the Agency, its potential in view of its key managers and contribute to the advancement of studies on metropolitan governance of RM's.
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