RMEG-FJP  Programa de Especialização em Administração Pública (PROAP)  PROAP VI  PROAP VI - Monografias 

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Título: A implantação da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital: análise e críticas
Autor: Silva, Alessandro Luiz da
Orientador: Dufloth, Simone Cristina
Membros da banca: Caixeta, Giovanni José
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: VI PROAP - 2010
Data: 1-Jun-2010
Keywords: Public digital bookkeeping system
Information technology
Tax management
Electronic invoice
Digital tax bookkeeping
Palavras-Chave: Sistema público de escrituração digital
Tecnologia da informação
Gestão tributária
Nota Fiscal Eletrônica
Escrituração fiscal digital
Resumo: O estudo a seguir procura analisar a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e suas implicações na gestão tributária realizada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG). Especificamente, pretende-se analisar a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para pontuar seus principais aspectos positivos e negativos. A metodologia proposta envolveu um estudo de caso relativo à implantação do Projeto SPED, utilizou-se uma pesquisa de natureza exploratória, bibliográfica e de campo. A pesquisa exploratória envolve a busca por publicações na internet, revistas, jornais e livros de diferentes disciplinas, tais como Direito Tributário, Direito Administrativo, Tecnologia da Informação, Contabilidade, entre outras. Complementando o arcabouço teórico realizou-se uma pesquisa de campo através de questionário e entrevista. O resultado desta pesquisa apontou para um cenário de grandes mudanças na perspectiva tecnológica que envolveu adequações na tecnologia existente, na legislação vigente e na estrutura de organização e de funcionamento do trabalho no âmbito dos órgãos responsáveis para sua implantação. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica e da Escrituração Fiscal Digital já trouxeram resultados positivos para o trabalho de fiscalização. Conclui-se que toda mudança envolve adaptações e nesse sentido, sabe-se que muitos esforços já foram empreendidos para o sucesso deste projeto. A própria iniciativa do projeto e sua implantação já venceram barreiras que devem ser reconhecidas como etapas de avanço para a administração pública. Contudo o processo de aprimoramento e evolução das mudanças iniciadas ainda possui etapas e desafios que devem ser superados para a total consolidação desta proposta.
Abstract: The following study seeks to analyse the deployment of Public digital bookkeeping System (SPED) and implications for tax management performed by the Secretariat of Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG). Specifically designed to analyze the deployment of electronic fiscal notes (NF-e) and Digital Tax Bookkeeping (EFD) to punctuate your major positives and negatives. The methodology proposal involved a case study on Project SPED deployment was a survey of exploratory nature, bibliographic and field. Exploratory research involves the search for publications on the Internet, magazines, newspapers and books from different disciplines, such as tax law, administrative law, information technology, accounting, among others. Complementing theoretical held a field survey by questionnaire and interview. The result of this survey pointed to a backdrop of major changes in technological perspective involving adaptations in existing technology, in legislation and in the structure of organisation and functioning of work in the framework of the bodies responsible for your deployment. The deployment of electronic invoice Bookkeeping and Tax Digital already brought positive results for supervisory work. It is concluded that all change involves adaptations and accordingly, it is known that many efforts have been undertaken for the success of this project. The own initiative of the project and its deployment already won barriers that should be recognised as steps forward for public administration. However the process of improvement and evolution of changes initiated still owns steps and challenges that must be overcome to the full consolidation of this proposal.
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