RMEG-FJP  Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP/PMMG)  CESP/PMMG 2010  CESP/PMMG 2010 - Monografias 

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Título: A atuação da Polícia Militar de Minas Gerais na prevenção e repressão aos crimes cibernético
Autor: Martins, Alexander Dias
Orientador: Brito, Divino Pereira de
Membros da banca: Cardoso, Wilson Chagas
Saraiva, Ágnez de Lélis
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CESP/2010
Data: Nov-2010
Keywords: Cybercrime
Military Police
Performance
Prevention
Repression
Palavras-Chave: Crimes cibernéticos
Polícia Militar
Atuação
Prevenção
Repressão
Resumo: A presente pesquisa aborda sobre os crimes praticados através da rede mundial de computadores – Internet – e como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deve atuar na prevenção e repressão a esses crimes. Os crimes cibernéticos, de um modo geral, provocam uma grande sensação de insegurança e um sentimento de impotência em suas vítimas, pois são delitos, praticados por pessoas que “nem mesmo existem“, uma vez que, de alguma forma, os seus autores estão fora do alcance de poder do Estado. Os crimes cometidos através da internet, no Brasil, ainda são incontroláveis, devido a sua natureza e complexidade. Um dos aspectos mais danosos decorrentes do uso da internet é que o acesso ao computador tornou-se irrestrito a todas as faixas etárias, sem que haja um controle efetivo sobre esses acessos. Na sociedade moderna, tornou-se comum os pais trabalharem e os filhos menores ficarem em casa a maior parte do dia, tendo como prática mais comum o uso do computador. Daí tem sido comum crianças e adolescentes, à revelia de seus pais ou responsáveis, serem aliciados, ludibriados e atraídos para determinadas práticas, tornando-se vítimas fáceis para os criminosos cibernéticos, através das redes sociais. Diante da realidade em que o mundo moderno se encontra, faz-se necessário conhecer as regras básicas de segurança de navegação através da rede internet, no que se refere aos sites seguros, onde se pode “navegar“ com segurança, com dispositivos de controle pelo próprio usuário, de modo a dificultar ou mesmo impedir a prática dos crimes cibernéticos. Para alcançar bom êxito na prevenção e repressão a essa modalidade criminosa, as forças policiais precisam do apoio da sociedade. É necessário que haja uma coalizão de esforços, com a efetiva participação de técnicos especializados, de cientistas da computação, operadores do Direito, uma polícia tecnicamente preparada e uma sociedade vigilante, além de um esforço legal que considere indispensável a participação do Ministério Público, da Polícia Federal, do Poder Judiciário, de outros órgãos e entidades representativos da sociedade. O Congresso Nacional está se empenhando no propósito de aprovar uma Lei que defina quais são os crimes cibernéticos, o que muito contribuirá para a solução do problema.
Abstract: This research focuses on crimes committed via the World Wide Web - Internet - and how the Military Police of Minas Gerais (PMMG) should play in the prevention and prosecution of such crimes. The cyber crimes, in general, cause a great sense of insecurity and a feeling of helplessness in their victims because they are vested crimes, committed by people who "do not even exist," because, somehow, their authors are beyond the reach of state power. The crimes committed via the Internet in Brazil are still uncontrollable because of its nature and complexity. One of the most harmful due to the use of the Internet is that access to the computer will become unrestricted access to all age groups, with no effective control over these roads. In modern society it has become common for parents to work and minor children stay at home most of the day, a practice more common to use the computer. It has been common for children and adolescents, in default of their parents or guardians, they are lured, deceived and drawn to certain practices, becoming easy prey for cyber criminals through social networks. Facing the reality that the modern world is, it is necessary to know the basic rules of safe navigation through the internet network, with respect to safe sites where you can "surf" with security, control devices for user himself, so as to hinder or even prevent the commission of cyber crimes. To achieve success in the prevention and repression of this type crime, police forces need the support of society. We need a coalition effort, with the effective participation of technical expertise, computer scientists, law professionals, a police force and engineered a vigilante society, and a nice effort as it deems necessary participation of the public prosecutor of Federal Police, the Judiciary, other agencies and organizations representative of society. The National Congress is working in order to pass a law that defines what the cyber crimes, which will greatly contribute to solving the problem.
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