As infrações da Lei nº 11.705/08: um estudo sobre a Lei Seca em Belo Horizonte/Minas Gerais

Abstract

Este trabalho tem como tema a embriaguez no trânsito, trazendo discussões relevantes acerca do fenômeno trânsito, uma vez que a cada dia que passa, o mesmo ganha posição de destaque em nossa vida, tornando-se elemento principal no nosso cotidiano. Vários são os problemas encontrados com relação à questão do aumento da frota de veículos no Brasil, dentre eles, engarrafamento, aumento do tempo de percurso, poluição sonora e atmosférica, diminuição da qualidade de vida, além da elevação do número de mortes no trânsito. Aliado ao consumo de álcool transforma-se em um grande problema social, pois, torna-se um dos fatores preponderantes para o desencadeamento do acidente de trânsito e suas conseqüências, que na grande maioria, ocasiona vítimas fatais, elevando os números dos dados estatísticos. Assim, visando à redução dos números de acidentes envolvendo embriaguez ao volante, foi aprovada a Lei nº 11.705/08, conhecida como Lei Seca, que em seu dispositivo alterou o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo sanções administrativas rígidas e alterando os limites de tolerância de álcool no sangue para os condutores que dirigem após a ingestão de bebidas alcoólicas.