RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [17] XVII CSAP  [17] XVII CSAP - Monografias 

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Título: O arranjo de gestão metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte: alcances e limites da cooperação e coordenação intergovernamental
Autor: Longobucco, Breno
Orientador: Brasil, Flávia de Paula Duque
Membros da banca: Aguilar, Carla Cristina
Sousa, Elieth Amélia de
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XVII/2009
Data: 5-Nov-2009
Palavras-Chave: Região metropolitana de Belo Horizonte
Ação coletiva
Cooperação
Coordenação
Arranjo institucional
Resumo: O presente trabalho monográfico traz uma análise acerca do arranjo de gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como foco uma perspectiva que leva em conta os mecanismos de cooperação e coordenação entre os níveis de governo e entre as diversas instâncias de atuação na gestão metropolitana. A denominada RMBH constitui hoje o terceiro maior complexo populacional do país, o seu crescimento veio acompanhado de um aumento das demandas e de uma série de problemas estruturais e socioeconômicos, que, de maneira geral, eram agudizadas pela ausência de uma estrutura de gestão atuante e compartilhada entre os seus diversos atores. Após um vácuo institucional que perdurou por anos, o governo estadual relançou seu olhar sobre a questão metropolitana e vem investindo paulatinamente na efetivação de um novo arranjo de gestão, efetuado por meio de um tripé formado pela Assembléia Metropolitana, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e a recém criada Agência –RMBH. Soma-se ainda a criação de dois instrumentos de gestão: o Fundo Metropolitano e o Plano Diretor. Apesar de chegar com um grande atraso desde a sua previsão no texto constitucional do Estado, de 1989, o arranjo vem despertando a atenção dos atores metropolitanos. O que se busca com este trabalho é justamente avaliar as potencialidades deste arranjo enquanto um indutor de relações governamentais cooperativas na região metropolitana e os limites impostos pelos dilemas da ação coletiva e pelos choques com a autonomia municipal.
Abstract: This monograph provides an analysis about the arrangement for the management of the Região Metropolitana de Belo Horizonte, focusing on a perspective that takes into account the mechanisms of cooperation and coordination between levels of government and between the various bodies of work in the metropolitan administration. Nowadays, RMBH is the third largest complex population of the country, its growth was accompanied by an increase in demand and a series of socio-economic and structural problems, which, in general, were exacerbated by the absence of an active management structure and shared among its various actors. After an institutional vacuum that has lasted for years, the state government relaunched its view on the metropolitan issue and has invested steadily in the realization of a new management arrangement, made by a tripod formed by the Assembléia Metropolitana, the Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano and newly created Agencia-RMBH Added to the creation of two management tools: the Fundo Metropolitano and the Plano Diretor. Despite arriving very late from its forecast in the text of the State, 1989, the arrangement has been attracting the attention of metropolitan actors. What is sought in this paper is to evaluate the potential of this arrangement as an inducer of cooperatives government relations in the metropolitan area and the limits imposed by the collective action dilemmas and the crashes with local autonomy.
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