RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XVII CSAP  XVII CSAP - Monografias 

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Título: Determinantes das transferências voluntária da união aos estados brasileiros: uma análise quantitativa dos convênios celebrados entre os anos de 2003 a 2008
Autor: Carvalho, Áurea Regina Evangelista Soares Franco de
Orientador: Ferreira Júnior, Sílvio
Membros da banca: Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
Delgado, Victor Maia Senna
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XVII/2009
Data: 29-Out-2009
Palavras-Chave: Tranferências intergovernamentais
Tranferências voluntárias
Convênios
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de recursos oriundos de transferências voluntárias da União entre os estados brasileiros, através dos convênios celebrados pelo Governo Federal nos anos de 2003 a 2008. Sua análise baseia-se nos referenciais teóricos do Federalismo Fiscal e do Presidencialismo de Coalizão. Traçouse o perfil de distribuição desses recursos, sob as perspectivas da esfera pública receptora, dos ministérios concedentes e dos estados convenentes e também um modelo analítico que testou a influência de algumas variáveis, do âmbito político-partidário, distributivo e econômico, no volume de recursos recebidos pelos governos estaduais. Tais testes corroboraram com a hipótese de influência dessas variáveis.
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