RMEG-FJP  Programa de Especialização em Administração Pública (PROAP)  PROAP IX  PROAP IX - Monografias 

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Título: Estudo sobre a concessão de LIP(Licença para tratar de interesses particulares) no estado de Minas Gerais
Autor: Cruz, Marina Lúcia Nery da
Orientador: Nogueira, Geralda Eloísa Gonçalves
Membros da banca: Saraiva, Ágnez de Lélis
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: IX PROAP - 2012
Data: 2012
Resumo: Ao longo dos anos os direitos dos trabalhadores foram se transformando. Tanto nas empresas privadas como no setor público. Novas perspectivas surgiram e muitos benefícios foram sendo concedidos aos servidores, dentre os quais, estão os afastamentos ou licenças. O presente trabalho busca analisar a forma como o Estado lidou até agora com as questões de afastamentos dos seus servidores. As normas trabalhistas brasileiras, públicas e privadas preveem que o trabalhador se afaste do seu ambiente laboral para tratar das mais variadas questões, desde doenças na família, doenças do próprio trabalhador, até questões particulares, como novos desafios, buscados pelos servidores. Uma dessas licenças previstas para funcionários públicos é a Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP. Identificar a forma como a LIP é empregada no Brasil, especialmente em Minas Gerais, quem são os servidores que mais a utilizam e suas razões foram os objetivos específicos deste estudo.
Abstract: During the past yars, the right of the workers changed. Both in interprises sector private as sector public. New perspectives emerged and very benefits were being incorporate benefits to these servents. Among the rights that have been considered are the afastaments or licenses. The present study attempts to analyze the way the state has dealt so far with the issues of their separation servents. As Brazilian labor standards, public and private, provide that the employee away from the workplace to address the various questions from illness in the family, diseases of self worker issues private until, as sought by new challenges servers. These licenses provided for civil servants is a license to treat interests private-Lit. Identify how and used in Lit in Brazil, especially in Minas Gerais, which are the servers that use the most and their reasons were the specific goals of this study.
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