RMEG-FJP  Programa de Especialização em Administração Pública (PROAP)  PROAP V  PROAP V - Monografias 

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Título: Os direitos das mulheres na busca da igualdade de gênero: sua promoção através das políticas públicas brasileiras
Autor: Felisberto, Moyara Estanislau Ferreira
Orientador: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: V PROAP - 2009
Data: 2009
Resumo: O presente trabalho busca traçar os direitos das mulheres na perspectiva do seu direito à igualdade, tendo como parâmetro, as Políticas Públicas e Ações Afirmativas brasileiras que vêem sendo desenvolvidas, no intuito de dirimir a desigualdade de gênero na nossa sociedade. Diante disso, foram estudadas várias obras acerca do assunto, bem como levantados dados nacionais e internacionais de pesquisas sobre as mulheres e sua situação social, tais como salário, desemprego, escolaridade, preconceito, violência de gênero, entre outros. Neste estudo, apontei ainda, possíveis soluções de enfrentamento à desigualdade de gênero, bem como de empoderamento das mulheres brasileiras, como forma de apontar caminhos para uma igualdade formal e material de direitos entre os sexos. Com base na pesquisa realizada, constatamos que as brasileiras ainda sofrem preconceito em virtude de gênero, bem como, ainda têm vários de seus direitos, dentre eles, o de igualdade, desrespeitados pela sociedade brasileira, o que deve ser dirimido através da conscientização da população nacional.
Abstract: This paper attempts to draw women's rights in respect to their right to equality, taking as a parameter for Public Policy and Affirmative Action in Brazil that have been developed in order to address gender inequality in our society. Given this, we studied several books on the subject and collected data from national and international research on women and their social situation, such as wages, unemployment, education, prejudice, gender violence, among others. This study also pointed out possible ways to confront gender inequality and empowerment of Brazilian women as a way to point the way to a procedural and substantive equality of rights between the sexes. Based on this study, we found that the Brazilians still suffer prejudice because of gender, and still have many of their rights, among them, equal, respected by Brazilian society, which should be settled through the awareness of the population national.
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