Índice de desempenho do planejamento(IDP): uma proposta de avaliação orçamentária e institucional

Abstract

O presente trabalho tem como objeto o desenvolvimento de metodologia apropriada à análise do desempenho do sistema orçamentário, mormente no que tange à sua capacidade de concretização das estratégias, programas e metas elencados no plano plurianual e na lei orçamentária. Desse modo, apresenta como parâmetro de avaliação o desempenho do Estado de Minas Gerais no PPA 2004-2007. Seu propósito fundamental é contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de controle substancial do desempenho institucional, propiciando a superação do enfoque ainda restritivo de verificação do sistema orçamentário, calcado sobretudo em aspectos formais e financeiros. Com efeito, apresenta como base a análise de dados extraídos de relatórios de avaliação institucionais, bem como tem por fundamento elementos da teoria pura do orçamento-programa, retirados principalmente da literatura especializada norte-americana. Afinal, descortinar o desempenho do sistema orçamentário mineiro fora a principal mola propulsora de todo o trabalho. Nessa perspectiva, os resultados adversos apurados permitem concluir que o orçamento ainda é, substancialmente, uma lei de meios apenas formalmente travestida de estratégia, programas e ações, na medida em que o controle financeiro constitui a única faceta consolidada do processo orçamentário atual. Assim, a essência do orçamento-programa fora sobrepujada pela adoção meramente ritualística dos aspectos exteriores dessa modalidade orçamentária, embora seja possível visualizar na Constituição Federal de 1988 e na Portaria Interministerial N.° 42/99 importantes elementos de fortalecimento das funções gestão e planejamento. Nada obstante, a institucionalização dessas funções constitui ponto crítico como marco inicial de consolidação delas no cenário orçamentário. Dentro desse contexto, o desenvolvimento de metodologias de avaliação, tal como o índice ora proposto, oferece importantes subsídios para a verificação sistemática do desempenho do sistema orçamentário, de tal modo que esse possa efetivamente se orientar no sentido do cumprimento de seus propósitos fundamentais.