RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XVI CSAP  XVI CSAP - Monografias 

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Título: Contribuições e potenciais da governança eletrônica para a democracia: transparência, controle público e participação cidadã - uma análise dos sítios das Secretarias de Estado de Minas Gerais
Autor: Rodrigues, Izabela França
Orientador: Brasil, Flávia de Paula Duque
Membros da banca: Starling, Mônica Barros de Lima
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XVI/2009
Data: 2009
Keywords: Eletronic governance
Eletronic govermment
Information and communication
Technologies
Contemporany democracy theories
Transparecy
Public Control
Citzen participation
Palavras-Chave: Governança eletrônica
Governo eletrônico
Tecnologias da informação e comunicação
Correntes contemporâneas de democracia
Transparência
Controle público
Participação cidadã
Resumo: O advento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em nível mundial, bem como o discurso de uma nova gramática social, buscando o alargamento da participação nas teorias democráticas contemporâneas, aliada a reforma da administração pública, proporcionam diversos desafios para o Estado. Uma das possíveis respostas para esses desafios enfrentados pela gestão pública é a governança eletrônica, que através das tecnologias da informação e comunicação, busca a eficiência e melhores resultados, aspecto que é mais alardeado, mas também, busca ampliar a democracia, através de instrumentos como a transparência, controle público e participação cidadã. No estado de Minas Gerais, cabe a Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) inserida na política de modernização estatal, Choque de Gestão, elaborar e implementar as políticas de governança eletrônica no Estado. Nesse sentido, esse trabalho visa a analisar os movimentos de governança eletrônica no estado de Minas Gerais, sob o ponto de vista da democracia eletrônica, levando-se em conta a interação entre governo e sociedade a partir de mecanismos de transparência, controle e participação cidadã, a partir da análise de 18 (dezoito) sítios das Secretarias de Estado de Minas Gerais. Para realizar esse objetivo foi elaborado um modelo de avaliação para identificar nos sítios de 18 (dezoito) Secretarias de Estado os mecanismos disponibilizados para a efetivação da transparência, controle e participação cidadã. E assim pretende-se conhecer qual a situação da governança eletrônica atualmente no estado de Minas Gerais.
Abstract: The advent of information and communication technologies (ICT) worldwide, as well as a speech that preaches a new social grammar, that aims to increase the participation within the contemporary democratic theories, jointly with the reformation of Public Administration, produce a series of challenges for the State. One of the possible answers to those challenges faced by public management is electronic governance, which, through information and communication technologies, pursues efficiency and better results, this aspect being more emphasized, but also aspires to widen democracy, through instruments such as transparency, public control and citizen participation. In the state of Minas Gerais, the Central Superintendence of Electronic Governance (SCGE), linked to the State Secretariat of Planning and Management (SEPLAG), is in charge of elaborating and implementing the policies that concern electronic governance in the state, within a context of the policies of modernization of the state, and management shock. In this sense, the current work proposes to analyse the movements of electronic governance in the state of Minas Gerais, from an electronic democracy point of view, taking into consideration the interaction between government and society, through mechanisms of transparency, control and citizen participation, based on the assessment of 18 (eighteen) websites of the State Secretariats of Minas Gerais. In order to achieve this goal an evaluation model was elaborated to identify, in the websites of those 18 (eighteen) Secretariats, the available mechanisms to effectively promote transparency, control and citizen participation. Thus, this works aspires to reveal the current situation of electronic governance in the state of Minas Gerais.
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