RMEG-FJP  Curso de Especialização em Gestão de Transportes e Obras Públicas (CEGTOP)  CEGTOP 2008  CEGTOP 2008 - Monografias 

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Título: Política de apoio aos municípios mineiros em obras de infra-estrutura: construindo nova visão para o emprego de emendas parlamentares e a gestão de políticas
Autor: Oliveira, Sheila Cock Moreira de
Orientador: Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares
Membros da banca: Ckagnazaroff, Ivan Beck
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CEGTOP/2008
Data: 9-Dez-2008
Keywords: Parliamentary amendments
Public management
Public infraestructural works
Multi-criteria method
Palavras-Chave: Emendas parlamentares
Gestão pública
Obras de infra-estrutura municipais
Método multi-critério
Resumo: O presente trabalho apresenta uma análise sobre os recursos repassados através das emendas parlamentares, objetivando a execução dos programas voltados ao apoio à infra-estrutura municipal na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais - SETOP/MG. O uso dos recursos consignados pelos deputados pode ser uma situação na qual o interesse público corre o risco de ser sobrepujado em favor de grupos determinados ou interesses, de alguma forma, particularistas. O objetivo é apresentar novos modelos a serem implantados na SETOP, com uma abordagem técnica mais aperfeiçoada. A partir da necessidade de aprimoramento da ação pública, discute-se a possibilidade de transformação destes programas em projetos estruturadores, e apresenta-se o Método Multi-Critério como forma de geração de incentivo às obras voltadas às reais necessidades das localidades, ainda que não apresentem grande visibilidade política.
Abstract: This study presents an analysis of the resources shared by the parliamentary amendments, to the implementation of programmes aimed at supporting municipal infraestructure at Secretary of Transport and Public Works of Minas Gerais State - SETOP / MG. The use of these resources may be a situation in which the public interest is likely not to prevail in favor of certain groups or interests, somehow, individualistic. The objective is to present new models to be implemented in SETOP, with a more refined technical approach. From the need of public management improvement, this study discusses the possibility of transforming these programmes in structural projects, and presents the Multi-Criteria Method as a way of generating incentive to works aimed to the real needs of localities, even without high political visibility.
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