RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XV CSAP  XV CSAP - Monografias 

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Título: Aspectos políticos da adoção do modelo de parceria público-privada: reflexão acerca do processo decisório mineiro
Autor: Costa, Victor Hugo Corrêa
Orientador: Moraes, Marcos Siqueira
Membros da banca: Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XV/2008
Data: 19-Nov-2008
Keywords: Accontability
Value for money
Palavras-Chave: Parceria público-privada
Investimento
Eficiência
Governança
Políticas públicas
Resumo: A partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a vislumbrar um novo instrumento para a provisão de serviços públicos, o modelo de Parceria Público- Privada. Tal modelo tem sido adotado em consonância com várias outras medidas, com vistas a modernizar o Estado e torná-lo mais eficiente. Contudo esse novo instrumento, traz consigo algumas conseqüências sobre as estruturas tradicionais de governança. O objetivo deste trabalho, portanto, é complementar o processo decisório mineiro, sobre a adoção de determinados projetos na forma de PPP, buscando uma análise mais cautelosa, que incorpore, não somente os possíveis ganhos econômicos, a serem comprovados numa análise de value for money, mas também os impactos sobre a accountability, a complexidade e a flexibilidade das políticas públicas.
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