RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XV CSAP  XV CSAP - Monografias 

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Título: Acordo de resultados em Minas Gerais: considerações a partir do caso da Subsecretaria de Comunicação Social
Autor: Rocha, Natália de Carvalho
Orientador: Carneiro, Ricardo
Membros da banca: Ferreira, Frederico Poley Martins
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XV/2008
Data: 21-Nov-2008
Palavras-Chave: Acordo de resultados
Contrato de gestão
Choque de gestão
Resumo: O Acordo de Resultados é um instrumento de pactuação de resultados que foi adotado pelo governo de Minas Gerais a partir de 2003. Após quatro anos de utilização da ferramenta, foi proposta uma modificação no desenho e na concepção do instrumento, através da Lei 17.600, de 1° de julho de 2008. O objetivo deste trabalho é apresentar as principais modificações feitas no instrumento e apontar a direção do seu redesenho. A contextualização do objeto percorre uma breve explanação sobre crise e reforma do Estado, a contratualização de resultados e a teoria principal-agente. Em seguida, o trabalho discute a experiência mineira com Acordo de Resultados na sua implementação no primeiro governo Aécio Neves (2003-2006) e sua consolidação no segundo governo Aécio Neves. Por fim, é feito um estudo de caso da aplicação dos Acordos de Resultados na Subsecretaria de Comunicação Social e, a partir daí, são traçadas considerações de ordem mais geral quanto às implicações do redesenho do instrumento.
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