RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XV CSAP  XV CSAP - Monografias 

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Título: Planejamento, execução e controle orçamentário: estudo de caso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período 2002-2007
Autor: Nicolato, Bruna de Castro Salviano
Orientador: Carneiro, Ricardo
Membros da banca: Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XV/2008
Data: 18-Nov-2008
Keywords: Public bidget
Budget execution
Public speding
Planning government planning
Health
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Palavras-Chave: Orçamento público
Execução orçamentária gastos públicos
Planejamento
Planejamento governamental
Saúde
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Resumo: O presente trabalho analisa o Orçamento Público sob as perspectivas das funções que ele assume na atualidade, quais sejam, planejamento, gestão e controle. Para tanto, recorreu-se a uma revisão da literatura pertinente e da legislação brasileira e a um estudo de caso referente à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período de 2002 a 2007. Assim, o estudo da doutrina permite entender como a concepção e as metodologias de elaboração do orçamento se configuram ao longo do tempo. O que resulta na compreensão do orçamento, em especial o brasileiro, como peça de escrituração contábil, bem como instrumento administrativo. Nesse sentido, o esforço empreendido dedicou-se a verificar quão eficaz tem sido a utilização da peça orçamentária a esses fins, principalmente sob a perspectiva do planejamento.
Abstract: This study examines the public budget under the prospects of the functions it currently takes, namely, planning, management and control. For this, appealed to a review of relevant literature and the Brazilian legislation and a case study on the Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais in the period from 2002 to 2007. The study of the doctrine allows understand how the conception and methodology for establishing the budget are shaped along the time. What results in the understanding of the budget, especially the Brazilians, as piece of accounting bookkeeping and administrative tool. In this sense, the effort devoted to verify how effective has been to use the budget for these purposes, mainly from the perspective of planning.
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