Índices financeiros como critério para participação em processos licitatórios: análise da metodologia utilizada na contratação de obras públicas pelo governo do estado de Minas Gerais

Abstract

A utilização de índices financeiros como critério para participação de empresas em procedimentos licitatórios de construção de obras rodoviárias é objeto de análise desta monografia. Os índices exigidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais nos editais de licitação foram comparados com os índices médios de mercado para o setor de construção e com os índices das empresas registradas no cadastro de fornecedores do Governo. O fato dos índices exigidos possuírem os mesmos valores para setores distintos de atividade econômica e destes não acompanharem as variações na estrutura patrimonial e financeira das empresas ao longo do tempo, permite afirmar que a metodologia adotada para definição de tais índices contraria as proposições teóricas acerca do tema. As experiências de outros entes federativos na definição de índices financeiros para qualificação econômico-financeira de licitantes, o Estado do Rio Grande do Sul e o Estado de Santa Catarina, foram apresentadas com o propósito de subsidiar melhorias na metodologia atualmente utilizada pelo Estado. No que se refere ao setor de obras rodoviárias foi verificado que além de serem relevantes para impedir situações de paralisação e abandono de obras, decorrente de problemas financeiros das empresas contratadas, os índices financeiros podem explicar diferenciais de produtividade entre as construtoras.