RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [14] XIV CSAP  [14] XIV CSAP - Monografias 

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Título: A participação cidadã no processo de elaboração dos planos diretores: um panorama dos municípios mineiros
Autor: Mello, Felippe Ferreira de
Orientador: Brasil, Flávia de Paula Duque
Membros da banca: Miranda, Sandro Veríssimo Oliveira de
Valle, Maria Izabel Marques do
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XIV/2008
Data: 22-Jun-2008
Keywords: Citizen participation
Urban planning
Democratic managemente of cities and director plan
Palavras-Chave: Participação cidadã
Planejamento urbano
Gestão democrática das cidade e plano diretor
Resumo: O presente trabalho discute a importância da participação cidadã no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos atuais planos diretores, seus potenciais e limites, tendo em vista apresentar e analisar o panorama dos municípios mineiros no que se refere à participação nos planos diretores produzidos após a criação do Estatuto da Cidade, em 2001. Esta discussão é elaborada a partir da conceituação de participação cidadã, sua importância e os impactos positivos advindos dessa participação no planejamento local, para posteriormente analisar alguns dos problemas que norteiam os atuais Planos Diretores e os possíveis potenciais de participação através do modelo de desenho institucional proposto por Fung (2004). Argumenta-se que a participação cidadã em todas as etapas de elaboração do Plano Diretor é essencial para a promoção de um planejamento urbano mais justo, que beneficie todos os segmentos da sociedade, principalmente dos mais necessitados e marginalizados. A partir daí, este trabalho analisa a situação dos municípios de Minas Gerais em relação à possibilidade de participação durante o processo de elaboração dos Planos Diretores. Destaca-se a importância do Estatuto da Cidade como instrumento que promove a tomada de decisão conjunta entre Estado e sociedade civil, incorporando o cidadão na gestão da cidade. Em que pese a impossibilidade de qualificação dos processos participativos, nota-se uma tentativa de adequação dos municípios no que se refere à possibilidade de participação dos cidadãos no processo de elaboração dos planos diretores mineiros.
Abstract: This article discusses the importance of citizen participation in the process of designing, implementing and monitoring the current Directors Plans, its potential and limits in order to present and analyzes the outlook of the Minas Gerais’s towns in regard the social participation in the Director Plans produced after the creation of the Statute of the City in 2001. This discussion is developed from the concept of citizen participation, their importance and the positive impacts arising from that participation in local planning, and then examines some of the problems that guide the current Directors Plans and possible potential for participation by institutional design of the model proposed by Fung (2004). It is argued that the citizen participation at all stages of drafting the Director Plan is essential for promoting a urban planning more fair, which benefits all segments of society, mainly the poor and marginalized. Since then, this work examines the situation of the municipalities of Minas Gerais in relation to the possibility of participation during the process of drawing up Directors Plans. Its important to observe the relevance of the Statute of the City as a tool that promotes joint decision making between government and civil society, incorporating the citizen in the management of the city. In that despite the impossibility of qualification participatory processes, there is an attempt to match the municipalities regarding the possibility of public participation in the processes of design of Director Plans in Minas Gerais’s cities.
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