RMEG-FJP  Curso de Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas (CECFP)  CECFP 2008  CECFP 2008 - Monografias 

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Título: A experiência do federalismo fiscal no Brasil
Autor: Motta, Faride Anita Lauar
Orientador: Riani, Flávio
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CECFP/2008
Data: 2008
Keywords: Brazilian federalism
Fiscal decentralization
Tax reform
Palavras-Chave: Federalismo brasileiro
Descentralização fiscal
Reforma tributária
Resumo: O objetivo deste trabalho é mostrar que está ocorrendo no país um processo de descentralização forçada, resultado de políticas restritivas do governo federal, visando a conter o déficit público. Esse processo desorganizado de descentralização dificulta o relacionamento entre os entes federados e, com isso, a viabilização de uma possível reforma tributária. Ao mesmo tempo em que a descentralização fiscal imprimiu autonomia jamais vista aos estados federados brasileiros, assiste-se à fragilização da cooperação entre estados, aprofundamento dos desequilíbrios estruturais entre regiões e estados e, mais recentemente, um forte processo de recentralização fiscal-financeira. No bojo desse processo surge nova proposta de reformulação no sistema tributário, com pouca perspectiva de aprovação pelo Congresso Nacional.
Abstract: The objective of this work is to analise what is happining with fiscal federalism in Brazil and the path to centralization, as result of the government policy with aim of diminishies public deficit. This process has brougth difficulties to the relationship between sub-national government and central government. In the middle of this situation is presented a new fiscal structure with little possibilities to be approved by the nacional congress.
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