RMEG-FJP  Curso de Especialização de Auditória em Saúde (CEAS)  CEAS 2010  CEAS 2010 - Monografias 

Utilize o seguinte identificador para referenciar este item:
http://monografias.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/2102

Título: A Regulação no Sistema Único de Saúde: legislação e mecanismos
Autor: Silva, Margarete Alves da
Orientador: Barros, Marilene
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CEAS/2010
Data: 2010
Keywords: Unified Health System
Health Services Accessibility
Health policy
SUS (BR)
Health planning
Health service
Palavras-Chave: Políticas de saúde
SUS (BR)
Acessibilidade
Planejamento em saúde
Serviços de saúde
Resumo: Na atualidade, o tema regulação tem sido assunto de debate, principalmente, diante da sua relevância técnica nos processos de gestão, formulando e implementando as normas regulamentadoras específicas à ação regulada; controlando e avaliando o seu cumprimento, sugerindo os redirecionamentos necessários, além de estabelecer sanções pelo não cumprimento das normas. Aliada a esta discussão, com a criação do Sistema Único de Saúde no Brasil, tornou-se necessário a criação de mecanismos de regulação das ações e serviços em saúde. Dentro deste enfoque, o presente trabalho apresenta os conceitos de regulação, suas ferramentas - controle, avaliação e auditoria e, contextualiza-os dentro do referencial weberiano e da legislação vigente no país. O controle é o instrumento que regulamenta o processo de atenção à saúde, já a avaliação representa a apreciação desse processo visando comprovar sua eficiência, eficácia ou efetividade enquanto que a auditoria fiscaliza a conformidade das ações às normas vigentes. Nesta perspectiva, a regulação pode ser entendida como ação social que busca fornecer subsídios para a gestão no campo da saúde, objetivando a sua melhoria.
Abstract: Currently, Regulation has been the subject of debate throughout the world, mainly before its relevance in technical management processes, formulating and implementing the standards specific to action regulated; controlling and evaluating compliance, suggesting necessary redirects, and establishing penalties for non-compliance. Allied to this discussion, with the creation of the Unified Health System in Brazil, it became necessary to create mechanisms to regulate the actions and services in health. Within this approach, this paper presents the concepts of regulation, their tools-control, evaluation and audit and also contextualizes them inside the webernian theoretical referential and current law of the country.
Aparece na(s) coleção(ções):CEAS 2010 - Monografias

Arquivos deste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
A Regulaçao no Sistema Unico de Saude legislaçao e mecanismos.pdf281,18 kBAdobe PDFVer/Abrir
Visualizar estatísticas

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.