RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXIX CSAP  XXIX CSAP - Monografias 

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Título: Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais
Autor: Cruz, Raquel Guieiro
Orientador: Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Membros da banca: Bronzo, Carla
Ferreira, Frederico Poley Martins
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXIX
Data: 2015
Keywords: Social protection
Unabridged social protection
Intersectionality
Between employment and income generation
Social assistance
Social vulnerability
Palavras-Chave: Proteção social
Proteção social integral
Intersetorialidade
Trabalho e geração de renda
Assistência social
Vulnerabilidade social
Resumo: Minas Gerais, de acordo com dados do CadÚnico/MDS, conta com um contingente de aproximadamente 3 milhões de pessoas com renda per capta inferior a R$77,00, estando inseridas, portanto, na condição de pobreza extrema, ou miséria. A perspectiva emergente no campo da proteção social enfatiza a necessária convergência e articulação entre diferentes políticas – proteção e promoção, assistência e trabalho – e o trabalho busca ver, tendo como base o marco normativo do enfoque da proteção social integral, quais tem sido os esforços de integração desses dois campos de políticas, seja do lado da oferta ou do lado da demanda, enfocando os programas e a forma como são desenhados e o público alvo das políticas. Considerando a nova compreensão dos conceitos de proteção e promoção social, busca-se nesse trabalho verificar em que medida a atuação estatal está em consonância com as novas demandas e necessidades da população vulnerável, promovendo a atuação de políticas públicas de Trabalho e Assistência Social de maneira coordenada e intersetorial, a fim de dirimir os processos e condições de pobreza. Utilizando uma abordagem qualitativa, o trabalhou analisou documentos e relatórios, além de entrevistas com operadores das políticas em Minas Gerais, para identificar se e sob quais condições, tem se buscado uma articulação entre os dois campos de políticas.
Abstract: According to data from CadÚnico/MDS, the registration entity for social assistance programs, the state of Minas Gerais currently have a population of approximately 3 million people living with less than R$ 77,00 per capita income which are, therefore, in a situation of extreme poverty or misery. The most current perspective in the social protection field emphasises the need for convergence and articulation between different policies - such as protection and promotion, assistance and employment - based on the regulation focusing on unabridged social protection. This project tries to identify the efforts toward integrating those policies, either analysed from the offer or the demanding side, focusing on how the programs are developed and the target population of those policies. The purpose of this project is to verify to what extent the state actions are aligned with the new needs and demands from the vulnerable population, and how it is promoting the acting of public policies of employment and social assistance in an integrated and intersectoral way, considering the new comprehension of social protection and promotion concepts that focus on extinguishing the conditions and processes of poverty, based on the new comprehension of social protection and promotion concepts. Using a qualitative approach, this project analyzed documents and reports from the government and interviewed managers from the state's government to identify if those efforts to integrate those two different fields of policies are happening and, if positive, under which conditions.
Notas: Carla Bronzo Ladeira Carneiro
Aparece na(s) coleção(ções):XXIX CSAP - Monografias

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