RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XV CSAP  XV CSAP - Monografias 

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Título: Termo de parceria: uma análise da experiência mineira sob o prisma do controle
Autor: Romero, Gerlainne
Orientador: Carneiro, Ricardo
Membros da banca: Ferreira, Frederico Poley Martins
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XV/2008
Data: 17-Nov-2008
Keywords: State reform
Management contracts
Partnership terms
OSCIP
Process and procedure control
Control by results
Palavras-Chave: Reforma do esrado
Contrado de gestão
Termo de parceria
OSCIP
Controle de processos e procedimentos
Controle de resultados
Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo sobre o instrumento de gestão Termo de Parceria. O Estado de Minas Gerais é pioneiro na implementação desse instrumento, que se encontra em contínua melhoria. A execução de políticas públicas através das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico – OSCIP’s é uma tentativa de se melhorar os produtos oferecidos à sociedade, dotando de eficiência a gestão dos recursos públicos e a produção de serviços. Objetiva-se, então, estudar o modelo de Termo de Parceria, enfatizando suas formas de controle, com o intuito de se inferir sobre a efetividade do controle por resultados. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica no que tange reforma do Estado e Contrato de Gestão, para então analisar o citado instrumento, sob o prisma do controle.
Abstract: This work consists in a study about the instrument of Partnership Term. The State of Minas Gerais is pioneer in the implementation oh this instrument, which is improving continually. The execution of public policies through the Organization Of Civil Society For Public Interests an attempt to improve the products offered to society, giving more efficiency to the management of the public resources and of the service production. The main objective is to study the model of Partnership Terms, emphasizing the means of control, in order to find out about the effectiveness of the control by results. To achieve the referred objectives, the author proceeded to the reading of works concerning the State Reform and Management Contracts, to then analyze the already mentioned instrument, with focus on control.
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