RMEG-FJP  Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP/PMMG)  CESP/PMMG 2011  CESP/PMMG 2011 - Monografias 

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Título: A centralização do cumprimento das penas judiciais aplicadas aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais como forma de ressociabilizar o preso e racionalizar as atividades das unidades prisionais na capital e interior
Autor: Oliveira Neto, Mário Gomes de
Orientador: Braga, Valter Carmo
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
Programa: CESP /2011
Data: 24-Out-2011
Keywords: Centralize the enforcement of sentences
Rationalization
Desentralization of activity
Social reintegration
Palavras-Chave: Centralização do cumprimento de penas
Racionalização
Desconcentração de atividade
Ressociabilização
Direito penitenciário
Resumo: Esse trabalho foi realizado com a finalidade de diagnosticar a atividade carcerária na Polícia Militar, visando centralizar o cumprimento de penas dos integrantes desse órgão em Unidade prisional a ser instalada na capital. Será dada a ênfase no aspecto da sociabilização da pena e na racionalização das atividades da PM, com o objetivo de melhorar a eficiência da reintegração social dos detentos. Realizou-se uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa e qualitativa, desenvolvida com a ajuda de Comandantes e Subcomandantes das Unidades de execução operacional. Contou-se com as informações obtidas em entrevistas com autoridades do poder judiciário e da Corregedoria da Polícia Militar. Com os dados coletados, foi possível concluir que há necessidade de desconcentrar as atividades carcerárias das Unidades de execução operacional e centralizá-las em Unidades prisionais que deverão ser criadas em Belo Horizonte e, no interior, por região. Tal escolha se justifica no fato de que não há uma demanda grande o bastante para que a construção de um presídio se faça necessária, considerando que o custo do empreendimento seria grande. Ainda, segundo a pesquisa de campo, a infraestrutura das Unidades (atuais) são adequadas para abrigar o detento com dignidade, porém o acompanhamento não é feito de forma efetiva. Ao levar-se em conta as outras atribuições da equipe responsável pela gestão das cadeias, foi possível perceber que há uma demanda por uma melhor capacitação e treinamento dos seus integrantes, já que o trabalho de carceragem direcionada para a ressociabilização do militar recluso é complexo. Também se confirmou com a pesquisa que a atividade carcerária causa prejuízos para atividade operacional das Unidades, uma vez que existe um gasto com o emprego de efetivos, a obtenção de recursos logísticos remanejados do dispositivo operacional do policiamento ostensivo para a atividade de vigilância. Concluiu-se que a execução penal na Polícia Militar está de acordo com a lei n. 7.210/84, que definiu os direitos e deveres do preso e que o juiz da execução penal os aplica na esfera castrense pelo Princípio da Isonomia e a regulamentação da lei através da edição do Provimento n. 01/09- CJM. A infraestrutura das unidades de execução prisional é apropriada para acomodar de forma digna e modesta o preso, mas elas são limitadas para a concessão de todos os direitos previstos na lei de execução penal.
Abstract: This work was done in order to diagnose the prison activity in the Policia Militar, creating a prison Unit in the capital city for Police members Who have been sentenced and consequently centralizing that Power. Then, the emphasis give Will be in the socialization of prisoners and rationalization of PM”s activities, with the propose of improving the efficiency of detainne reintegration in the society. A descriptive research of a quantitative and qualitative nature was made, developed with the help of Commanders and Subcommanders of operational and execution Units. Information obtained in intervieews with judiciary and PM”s internal affairs authoritties were also used in the study. With the data acquired it was possible to reckon the need to decentralize the operacional execution units prison activities and centralize them in prison units, which should be created in Belo Horizonte and in the inner state separated by regions. The choice is justifield on the fact that the demand is not big enough to compesate the spending in the construction of a prision camp, considering the cost would be overly hig. According to the Field research the current Units infrastruinee with with dignity, but the accompaniment necessary is not given effectively. Considering the many attributions given to the team responsible for prision management it was possible to realize that there is a demand for a better capacitation and training of this team as the incarceration job directed to the inclusion of a cloistered military man is very complex. The research also confirmed that prison activity is harmful to the operational activity of the units given the costs with the employment of necessary workers,obtaining logistical resouces removed from the patrolling service applied in the surveillance system. It was also concluded that the criminal enforcement in policia militar is consistent with the Law numer 7 210/84 that set the detainee rights and duties and that the penal execution judge applies them in the criminal sphere by the principle of equality and Law regulation through provision number 01/09 – CJM. The infrastructure of the prison execution units are appropriate to accommodate the prisoner in a decent and modest way, but are limited to Grant all rights under the the Law of penal execution.
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