Assimetrias de informação na subconcessão do serviço de remoção e guarda de veículos em situação de infração no município de Belo Horizonte: um estudo de caso sobre a BHTRANS

Abstract

O presente trabalho analisa a presença de problemas decorrentes de assimetrias de informação em uma relação de subconcessão de serviço público, segundo o Modelo Microeconômico do Agente-Principal e os conceitos da Teoria dos Custos de Transação. Trata-se de um estudo de caso do contrato de subconcessão do serviço de remoção e guarda de veículos em situação de infração no Município de Belo Horizonte, gerido pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS). Neste caso, investigam-se problemas de dumping na licitação e de risco moral por parte do Agente. Evidencia-se que os objetivos do Principal com a contratação, de reduzir os preços das tarifas praticados antes da subconcessão e de melhorar o atendimento deste serviço público não foram totalmente alcançados. O primeiro foi atingido mas com a ocorrência de problemas de risco moral. O segundo, foi mensurado pela BHTRANS baseando-se em três aspectos: i) a redução do número de cancelamento de operações de remoção; ii) melhoria na relação remoções/solicitações, com ênfase no atendimento às solicitações via Central de Operação, que é o meio de acionamento feito pelo cidadão; e, iii) diminuição do tempo médio de ciclo operacional da remoção. Em todos estes casos, os objetivos foram apenas parcialmente obtidos.