RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXX CSAP  XXX CSAP - Monografias 

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Título: As relações intergovernamentais no federalismo brasileiro e a produção de políticas públicas: o caso do programa Leite pela Vida em Minas Gerais
Autor: Coelho, Juliana Alonso
Orientador: Saraiva, Ágnez de Lélis
Membros da banca: Souza, Carla Cristina Aguilar de
Ferreira, Frederico Poley Martins
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXX/2016
Data: 13-Jun-2016
Keywords: Public policies
Federalism
Decentralization
PAA-Leite
Palavras-Chave: Políticas públicas
Federalismo
Descentralização
PAA-Leite
Resumo: Este trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar como as relações federativas se estabelecem e influenciam na produção de políticas públicas de caráter descentralizado, tendo como objeto de estudo o Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade de Incentivo à Produção e o Consumo de Leite (PAA - Leite). Este programa foi criado em 2003 como uma das políticas estruturantes do Programa Fome Zero, tem por objetivo principal o combate a insegurança alimentar e o fortalecimento da produção familiar de leite. Desenhado para ser realizado conjuntamente a partir da celebração de convênios com os estados nordeste e regiões norte e nordeste de Minas Gerais, ele é executado em Minas Gerais desde 2004. Para a realização desse trabalho utilizou-se documentos que dispõem a respeito do desenho dessa política e seu arranjo institucional, bem como realizou-se entrevistas e a aplicação de questionários com vistas a proporcionar percepção do funcionamento do programa na prática. Baseado nessas fontes, a análise se estruturou de acordo com o modelo teórico do ciclo de políticas públicas, permitindo perceber como acontecem as interações entre os entes em cada uma das fases desta política pública e seus efeitos. Durante o processo de produção do PAA - Leite o que se observa é que existe certo desequilíbrio de autoridade em relação ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) bem como um distanciamento entre os formuladores do programa e os implementadores. Esse cenário incorre em alguns pontos de tensão ao longo da implementação do programa que, de certa forma, influenciam no desempenho do PAA - Leite. De maneira geral, necessita-se de instâncias que possam equilibrar a relação ente os entes e aproximá-los, o que reduziria significativamente os pontos de tensão e contribuiria para o alcance dos objetivos propostos.
Abstract: This research aims to analyse how interfederative relations are stablished and influence the production of decentralized public policies, and for that studies the Food Acquisition Program - Stimulus to Milk Production and Consupmtion (PAA-Leite). This program was crated in 2003 as one of the frameworks policies in the Programa Fome Zero, and aims the combat to food insecurity and the strengthening of familiar milk production. Drawn to be executed along with northeast states and Minas Gerais’ north and northeast regions through cooperation agreements, it is excuted in Minas Gerais since 2004. For this study, documents treating the policy’s drawing and it’s institutional arrangement were used, and to realize the perception of how the program works in practice, there were made interviews and questionnaires were applied. Based on theses sources, the analysis was structured according the public policy’s cylce theoretical model, allowing to see how the interactions betweeen federal entities take place in each phase of this policy and it’s effects. What can be seen during the process of PAA-Leite’s production is a imbalance of authority regarding the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) such as a distance between program’s policy makers and the policy implementers. This scenario causes some tension points during the program’s implementation, that in a way or another inflence the PAA-Leite’s performance. Overall, instances that can balance the relation between federal entities, bringing them closer, are needed, reducing significantly the tension points and contributing to achieve the proposed goals.
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