RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXX CSAP  XXX CSAP - Monografias 

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Título: Educação especial na perspectiva inclusiva: uma análise da política inclusiva na rede estadual de ensino básico de Minas Gerais
Autor: Oliveira, Laura Peres Moura de
Membros da banca: Assis, Marcos Arcanjo de
Amorim, Marina Alves
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXX/2016
Data: 2016
Keywords: Public policy
Inclusive education
Special education
Palavras-Chave: Política pública
Educação inclusiva
Educação especial
Resumo: Tradicionalmente, a educação especial no Brasil se pautava num modelo exclusivo- no qual a educação de estudantes com deficiência é feita separadamente em escolas especializadas. Nesse sentido, os anos 1970 representaram a institucionalização da educação Especial, com um aumento expressivo de textos legislativos, de associações e estabelecimentos, do financiamento e do comprometimento das instâncias públicas na questão. O poder público voltou-se a tarefa de garantir o acesso à escola aos alunos com deficiência. A educação inclusiva ganhou importância a partir da segunda metade da década de 90, mediante discurso baseado na consigna “Educação para Todos” -fruto da difusão da conhecida Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994). Nesse contexto, a Educação Inclusiva obteve maior visibilidade na sociedade e nos debates político-educacionais. A partir de 2001, o Estado de Minas Gerais dá início ao processo de inclusão e em 2005 lança um projeto denominado: Projeto Incluir. Juntamente com a política de Inclusão, uma série de desafios e questionamentos foram apontados. Considerando esse contexto, a pesquisa buscou entender como o governo do estado de Minas Gerais desenhou e vem executando sua política de educação especial para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em sua rede pública de ensino básico. Com o intuito de responder essa questão, foram feitas pesquisas documentais, bibliográficas, entrevistas semiestruturadas e visitas em duas unidades escolares da rede estadual de ensino. Para tanto, a pesquisa voltou-se a verificar como está ocorrendo, no campo factível, a inclusão de alunos com deficiência. A baixa participação dos professores na fase de formulação foi apontada como uma falha. Já na fase de implementação foram apontadas falhas na liderança, na aceitação, no acesso e na formação profissional. Destarte, a implementação foi caracterizada como Dual-Track e o desenho como One-Track. Por fim, tentou-se apontar algumas direções e sugestões de melhoria para que a política pública de Educação Inclusiva no Estado de Minas Gerais possa avançar.
Abstract: Traditionally, special education in Brazil was based on an exclusion model in which the education of students with disabilities is done separately in specialized schools. In this sense, the 1970's represented the institutionalization of special education, with a significant increase in legislation, associations and establishments, financing and commitment of public bodies in question. The government has turned the task of ensuring access to education for students with disabilities. Inclusive education has gained importance since the second half of the 90's, by speech based on the slogan "Education for All" -fruit dissemination of known Salamanca Statement (UNESCO, 1994). In this context, the Inclusive Education achieved greater visibility in society and in political and educational debates. Since 2001, the State of Minas Gerais begins the process of inclusion and in 2005 launches a project called: Inclusion Project. Along with the inclusion policy, a series of challenges and questions were pointed. Considering this context, the research sought to understand how the state government of Minas Gerais designed and is running its special education policy for people with disabilities, pervasive developmental disorders and high skills / giftedness in their public basic education. In order to answer this question were made documentary research, literature, semi-structured interviews, and visits to two school units of state schools. Therefore, the research turned to examine the process of construction and the design of inclusive education policy in the state. Therefore, the research turned to check how is occurring in fact the inclusion of students with disabilities. The low participation of teachers in the design phase has been identified as a failure. In the implementation phase flaws were pointed out in the lead, acceptance, access and vocational training. Thus, the implementation was characterized as Dual-Track and design as One-Track. Finally, the research attempted to point out some directions and suggestions for improvement to the public policy of inclusive education in the state of Minas Gerais can move forward.
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