RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXI CSAP  XXXI CSAP - Monografias 

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Título: A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015
Autor: Rocha, Daniela Bittencourt
Orientador: Wanderley, Cláudio Burian
Membros da banca: Maia, Denise Helena Franca Marques
Leroy, Felipe Lacerda Diniz
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXI/2016
Data: 2016
Keywords: Public Investment Management
Minas Gerais
ENAP
Palavras-Chave: Gestão do Investimento Público
Minas Gerais
Choque de Gestão
ENAP
Resumo: O presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.
Abstract: The present work has as its theme the management of the public investments of the State of Minas Gerais, analyzing specifically the extent to which the management of the public investments of the State of Minas Gerais during the period of 2011-2015 presented the essential elements arranged in eight stages by Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) for the achievement of an efficient Public Investment Management (PIM). In order to comply with this objective, a survey was made of economic theories that refer to public investments, of the material of ENAP that proposes the eight steps to achieve an efficient PIM and of the history of the management strategy adopted in Minas Gerais from 2003 to 2014 (Choque de Gestão), highlighting in the latter the main elements that influenced the management of public investments in the period under analysis. Also analyzed were the main budget and finance laws that apply to Minas Gerais (Federal Law 4 320 of March 17, 1964, Federal Law 8 666 of June 21, 1993 and Supplementary Law 101, of May 4, 2000), the Constitutions of the Federative Republic of Brazil of 1988 and of the State of Minas Gerais of 1989, both updated in 2016, as well as the State Delegated Laws n.179 and n.180, from January 1 and 20, 2011, respectively and some disciplinary Decrees. From these analyzes, it was sought to identify legal prerogatives that were to meet the essential elements of a efficient PIM as listed in the eight steps proposed by ENAP. In addition, interviews were conducted with 20 managers who participated in the decision-making process and operationalization of public investments between 2011-2015, seeking to identify - from their perspective - to what extent the elements inherent in an efficient PIM were observed and put into practice. Through the research it was possible to realize that many of the elements essential to an efficient PIM as proposed by ENAP were observed, centrally or in the sector. There were legal prerogatives that presupposed public action in this regard. Management tools were created and adopted within these parameters, many of which came from past governments, but did not apply to all types of projects. However, the management of public investments, because it was not carried out under an exclusive structure, ended up being quite fragmented and dispersed, marked by conflicts of internal coordination. It was also observed that, in practice, political issues overcame the technical parameters by distorting the potential contribution of each of the elements identified to the achievement of an efficient PIM.
Aparece na(s) coleção(ções):XXXI CSAP - Monografias

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