RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXI CSAP  XXXI CSAP - Monografias 

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Título: Impactos das exportações de minério de ferro nas finanças públicas estaduais de Minas Gerais no período 2006 a 2015
Autor: Vilela, Estevão de Almeida
Orientador: Wanderley, Cláudio Burian
Membros da banca: Souza, Carla Cristina Aguilar de
Viana, Raquel de Mattos
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXI/2016
Data: 2016
Keywords: Mining
Iron ore exports
Fiscal responsibility act
Public finances
Palavras-Chave: Mineração
Exportação de minério de ferro
Lei de responsabilidade fiscal
Finanças públicas
Resumo: A mineração constitui uma importante atividade tanto no sentido econômico quanto no sentido histórico para o Estado de Minas Gerais, sendo a ela inclusive atribuído um caráter simbólico. O minério de ferro se tornou entre os anos de 2006 e 2015 o principal produto da pauta exportadora do estado de Minas Gerais, em virtude do boom dos preços das commodities praticados internacionalmente. Entretanto, as exportações de minério de ferro oscilaram significativamente nesse período em virtude de alterações no preço internacional do minério de ferro. Dessa forma, este trabalho procura estudar quais os impactos das variações nas exportações de minério de ferro na arrecadação tributária do estado de Minas Gerais direta e indiretamente, em paralelo ao aumento dos gastos com pessoal no Poder Executivo em anos recentes, os quais apresentam um comportamento mais rígido no tempo se comparados as receitas tributárias, vinculadas ao desempenho econômico. Portanto, dar-se-ia destaque a análise do indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal de Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida proposto para o Poder Executivo estadual de Minas Gerais.
Abstract: Mining constitutes an important activity in both economical and historical senses for the state of Minas Gerais, earning, including, a symbolic character. Iron ore has become, between the years of 2006 and 2015, the main product of Minas Gerais exports, due to the boom of the commodities prices practiced world widely. However, the iron ore exportes have oscillated significantly in this period due to the changes of the internacional price of iron ore. Therefore, this paper looks for studying the directly and indirectly impacts of changes in the iron ore exports on the tax revenues in the state of Minas Gerais, in parallel with the raise of personnel expenses of the government through the recent years. This work features the analysis of the total personnel expenditure, an index indicator of the fiscal responsibilty act, in relation to the net current revenue foressen for the state of Minas Gerais government.
Aparece na(s) coleção(ções):XXXI CSAP - Monografias

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