RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXII CSAP  XXXII CSAP - Monografias 

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Título: O regime fiscal-federativo brasileiro e a crise das finanças públicas estaduais: uma análise do caso de Minas Gerais
Autor: Crespo, Pedro Henrique Pimenta Silveira
Orientador: Rezende, João Victor Silveira
Membros da banca: Wanderley, Cláudio Burian
Souza, Carla Cristina Aguilar de
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXII/2017
Data: 21-Jun-2017
Keywords: Fiscal-federative regime
State public finance crisis
State of Minas Gerais
Palavras-Chave: Regime fiscal-federativo
Crise das finanças públicas estaduais
Estado de Minas Gerais
Resumo: As finanças públicas estaduais encontram-se, atualmente, em crescente processo de deterioração, sendo as motivações para tal bancarrota arraigadas no próprio processo de formação do Estado Nacional Brasileiro. O objetivo maior deste trabalho consiste em identificar e analisar as motivações estruturais que acabaram por desaguar no estuário da atual crise fiscal e financeira do Estado de Minas Gerais. Para isso, primeiramente é feita uma revisão teórica da temática do Federalismo, tanto como forma de organização do poder, quanto como meio de descentralização fiscal. Em um segundo momento, adentram-se às peculiaridades do regime fiscal-federativo brasileiro, bem como sua relação para com a crise das finanças públicas estaduais. Por fim, procura-se subsidiar a análise teórica-analítica-argumentativa, por meio do estudo de caso do Estado de Minas Gerais nos Governos Aécio Neves (2003-2010), Antônio Anastasia (2010-2014) e Fernando Pimentel (2015 até o presente momento). Assim, conforme será visto, a atual situação fiscal e financeira estadual representa grande obstáculo à gestão pública mineira, especialmente no último triênio, apontando para uma situação de decadência das finanças públicas mineiras.
Abstract: State public finances are currently in a growing process of deterioration, and the motivations for such bankruptcy are rooted in the process of formation of the Brazilian National State. The main objective of this work is to identify and analyze the structural motivations that eventually flowed into the estuary of the current fiscal and financial crisis of the State of Minas Gerais. For this, it is first made a theoretical revision of the theme of Federalism, both as a form of power organization and as a means of fiscal decentralization. In a second moment, the peculiarities’ of the Brazilian fiscal-federative regime, as well as its relationship with the crisis of the state public finances, are explored. Finally, we seek to subsidize the theoretical-analytical-argumentative analysis, through the case study of the State of Minas Gerais in the Governments Aécio Neves (2003-2010), Antônio Anastasia (2010-2014) and Fernando Pimentel (2015 to Present moment). Thus, as will be seen, the current state fiscal and financial situation represents a major obstacle to Minas Gerais public management, especially in the last three years, pointing to a situation of decay in Minas Gerais public finances.
Aparece na(s) coleção(ções):XXXII CSAP - Monografias

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