RMEG-FJP  Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental (CEAPPGG)  CEAPPGG 2015-2017  CEAPPGG 2015-2017 - Monografias 

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http://monografias.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/2325

Título: Accountability no serviço público
Autor: Viana, Letícia dos Anjos
Orientador: Pfeffer, Renato Somberg
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CEAPPGG/2015-2017
Data: 2017
Keywords: Accountability
mechanisms
legal system
evolved
Palavras-Chave: Accountability
mecanismos
ordenamento jurídico
evolução
Resumo: O objetivo deste estudo é demonstrar como o Brasil evoluiu em termos de accountability desde o artigo escrito por Anna Maria Campos (1990), em que a autora afirmava que o Brasil estava longe de alcançar a accountability. Serão demonstrados alguns mecanismos de accountability previstos em nosso ordenamento jurídico e como alguns órgãos atuam para alcançá-la. Para a abordagem do tema, foram pesquisados artigos, tese de doutorado, legislação e doutrina, além de ter sido realizado estudos de casos e entrevista com o Controlador Geral do Estado de Minas Gerais. No final deste estudo, é possível afirmar que o Brasil evoluiu muito no alcance da accountability, possuindo vários mecanismos para sua obtenção.
Abstract: The objective of this study is to demonstrate how Brazil has evolved in terms of accountability since the article written by Anna Maria Campos (1990), in which the author affirmed that Brazil was far from achieving accountability. Some mechanisms of accountability will be demonstrated in our legal system And how some organs act to achieve it. In order to approach the theme, articles, doctoral thesis, legislation and doctrine were researched, as well as case studies and interviews with the General Controller of the State of Minas Gerais. At the end of this study, it is possible to affirm that Brazil has evolved much in the reach of the accountability, possessing several mechanisms for its obtaining.
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