RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [33] XXXIII CSAP  [33] XXXIII CSAP - Monografias 

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Título: O contingenciamento e seus reflexos na execução física e orçamentária de Minas Gerais nos anos de 2015 e 2016
Autor: Silva, Alanna Guias Santos
Orientador: Carneiro, Ricardo
Membros da banca: Biondini, Isabella Virgínia Freire
Ferreira Júnior, Sílvio
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXIII/2017
Data: 21-Nov-2017
Keywords: Contingency
Budget restriction
Public budget
Budget execution
Palavras-Chave: Contigenciamento
Restrição orçamentária
Orçamento público
Execução orçamentária
Resumo: O objetivo dessa monografia é examinar como o contingenciamento foi utilizado na gestão orçamentária estadual nos anos de 2015 e 2016, enfatizando a forma como se dá sua incidência na execução das ações programadas no PPAG e desdobradas na LOA. O trabalho limitou-se a mapear a incidência do contingenciamento nas diversas ações programadas, sem avançar considerações acerca do processo decisório relativo à que despesas contingenciar e quando o fazer. Para isso, examinou-se o ciclo orçamentário – que envolve a articulação entre planejamento na federação brasileira, a forma como se dá o monitoramento das ações propostas no PPAG e desdobradas no orçamento de Minas Gerais e as características e implicações do uso do contingenciamento sobre as ações propostas no orçamento estadual nos anos de 2015 e 2016. A metodologia aplicada foi uma análise descritiva e de natureza exploratória. Foram selecionadas as ações classificadas como aquelas cujo desempenho foi crítico e justificado pela presença do contingenciamento a partir da base do monitoramento do 6º bimestre, para cada um dos anos. As bases são retiradas do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPLAN) e trazem as ações com as previsões financeiras e físicas no inicio do ano bem como o que foi realizado em cada um dos meses em termos numéricos. Devido às suas características, definiu-se o uso de um conceito ampliado do termo contingenciamento. Os resultados obtidos demonstraram similaridades entre os dois anos e sinalizam para os limites da autonomia decisória que revestem os governos estaduais – como, de resto, dos níveis federal e local – na gestão financeira de seus orçamentos, nos quais grande parte das despesas previstas assume caráter obrigatório, o que as protege de eventuais cortes ou reduções.
Abstract: The goal of this research is to examine how the contingency was used at the state budget management in 2015 and 2016, emphasizing the way its incidence is in the execution of the actions programmed in the PPAG and unfolded in the LOA. The research was limited in mapping the incidence of contingency in the variety programmed actions, without advancing considerations about the decision-making process on which contingencies to take and when to do so. For this, the budget cycle was examined - which involves the articulation between planning in the Brazilian federation, the way in which the proposed actions in the PPAG are monitored and unfolded in the Minas Gerais budget, and the characteristics and implications of the use of the contingency on the proposed actions in the state budget in the years 2015 and 2016. The applied methodology was a descriptive and exploratory analysis. The actions were selected and classified as those whose performance was critical and justified by the presence of the contingency from the base of the monitoring of the 6th bimester, for each of the years. The bases are withdrawn from the Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPLAN) and bring the actions with the financial and physical forecasts at the beginning of the year as well as what was done in each of the months in numerical terms. Due to its characteristics, the use of an expanded concept of the term contingency was defined. The results obtained showed similarities between the two years and thus signaled to the limits of the decision-making autonomy of state governments - and, moreover, the federal and local levels - in the financial management of their budgets, in which a great part of the expenses are mandatory, which protects them from any cuts or reductions.
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