RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXIII CSAP  XXXIII CSAP - Monografias 

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Título: Capacidades estatais para a promoção da participação social : uma análise dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais
Autor: Longuinho, Luísa de Paulo
Orientador: Brasil, Flávia de Paula Duque
Membros da banca: Carneiro, Ricardo
Machado, Bernardo da Mata
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXIII 2017
Data: 28-Nov-2017
Keywords: Social participation
State capabilities
Fóruns Regionais de Governo
Minas Gerais
Palavras-Chave: Participação social
Capacidades estatais
Fóruns Regionais de Governo
Minas Gerais
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, buscando compreender de que forma sua implementação demandou diferentes dimensões de capacidades estatais para a promoção da participação social regionalizada. Adotou-se o pressuposto teórico de que a participação social demanda do Estado capacidades específicas para a sua introdução no âmbito da gestão pública e tem o potencial de fortalecer, de maneira ampla, as capacidades estatais para a resolução de problemas públicos. Entendeu-se como capacidades aquilo o Estado mobiliza para viabilizar sua atividade: circunstâncias e recursos que facilitam o agir. Os Fóruns Regionais são uma nova interface socioestatal criada em Minas Gerais, em 2015, e demandaram do Estado, ao longo de sua implementação, uma organização específica, a alteração de estruturas e de procedimentos, e a mobilização de recursos e de atores estatais e sociais para seu funcionamento. Foi construído um modelo analítico a partir de quatro dimensões de capacidades: institucional, política, administrativa e técnico-deliberativa. Para a análise, optou-se por compreender os Fóruns a partir de seus bastidores, incorporando a perspectiva dos atores estatais responsáveis pela idealização e organização do processo de participação. Foi adotada a perspectiva de interfaces socioestatais, dado o seu potencial de acomodar diferentes formas de interação entre Estado e sociedade, e abarcar a percepção dos atores estatais. A principal fonte da pesquisa qualitativa foi a realização de entrevistas semiestruturadas com a alta gestão e técnicos da equipe dos Fóruns Regionais. A pesquisa demonstrou que as estratégias adotadas, muitas vezes, viabilizaram a mobilização e criação de capacidades para a promoção da participação, possibilitando a articulação territorial por meio da criação de interfaces permanentes de participação descentralizada, ampliando a comunicação e criando espaços para o fortalecimento das relações intersetoriais. No entanto, em alguns aspectos são apresentados desafios e fragilidades, como a gestão das informações advindas do processo participativo, o acompanhamento dos colegiados e secretários executivos, e a estabilização de uma metodologia conectada ao ciclo de políticas públicas. A dimensão de aprendizagem dos atores envolvidos no processo é identificada como potencial para a reflexão, realização de modificações e disseminação de boas práticas, localmente, no âmbito central e na própria coordenação dos Fóruns.
Abstract: The objective of this study is to analyze the functioning of the Fóruns Regionais de Governo of Minas Gerais, seeking to understand how its implementation required different dimensions of state capabilities for the promotion of regionalized social participation. It was adopted the theoretical assumption that social participation requires specific capabilities of the State for its introduction in public management and has the potential to broadly strengthen state capacities to solve public problems. It was understood as capacities what the State mobilizes to enable its activity: circumstances and resources that facilitate action. The Fóruns Regionais are a new socio-state interface created in Minas Gerais in 2015 and demanded from the State, throughout its implementation, a specific organization, the alteration of structures and procedures and the mobilization of resources and of state and social actors for it to function. An analytical model was constructed from four dimensions of capacities: institutional, political, administrative and technical-deliberative. For the analysis, we opted to understand the Fóruns from their backstage, incorporating the perspective of the state actors responsible for the idealization and organization of the participation process. The perspective of socio-state interfaces was adopted because of its potential to accommodate different forms of interaction between State and society and to embrace the perception of state actors. The main source of the qualitative research was the conduction of semi-structured interviews with the senior management and technicians of the Fóruns Regionais team. The research showed that the strategies adopted often enabled the mobilization and creation of capacities to promote participation, making possible the territorial articulation through the creation of permanent interfaces of decentralized participation, expanding communication and creating spaces for the strengthening of intersectoral relations. However, in some aspects, challenges and weaknesses are presented, such as the management of information from the participatory process, the monitoring of the collegiate and executive secretaries, and the stabilization of a methodology linked to the public policy cycle. The learning dimension of the actors involved in the process is identified as a potential for reflection, modification and dissemination of good practices locally, at the central level and in the coordination of the Fóruns themselves.
Aparece na(s) coleção(ções):XXXIII CSAP - Monografias

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