RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXIV CSAP  XXXIV CSAP - Monografias 

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Título: O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) : um estudo de caso sobre o acesso ao fundo em Minas Gerais
Autor: Leão, Carolina de Azevedo
Orientador: Aguilar, Carla Cristina
Membros da banca: Riani, Juliana Lucena Ruas
Soares, Mª Helena Teixeira Magalhães
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXIV 2018
Data: 20-Jun-2018
Keywords: Childhood and Adolescence
Public Policies
Federalism
Vulnerability
Acess
Palavras-Chave: Infância e Adolescência
Políticas Públicas
Federalismo
Vulnerabilidade
Acesso
Resumo: O Fundo Para a Infância e Adolescência (que existe em âmbito Nacional, Estadual e Municipal) é um dos principais instrumentos para o financiamento de políticas infanto-juvenis em todo o país. O trabalho se propõe a estudar todo o processo que levou a criação do FIA, passando pelos conceitos de políticas públicas e sociais, pela organização governamental federativa brasileira e os movimentos históricos que levaram à regulamentação e criação deste fundo. Dando um destaque no estado de Minas Gerais, tem se o objetivo de mapear as condições de vulnerabilidade infanto-juvenis no estado, e em seguida analisar como se dá o acesso ao FIAMG nos últimos anos, traçando um histórico de tal acesso e comparando o acesso ao Fundo com as áreas de maior vulnerabilidade no estado. Para isso serão utilizados dados do ATLAS do Desenvolvimento Humano e dados retirados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais (SEDPAC), secretaria esta responsável pela gestão do Fundo estadual nos últimos quatro anos. A partir do desenvolvimento deste trabalho, conclui-se que o acesso ao FIA/MG não tem ocorrido de maneira eficaz, não alcançando as áreas identificadas como problemáticas do estado.
Abstract: The Childhood and Adolescence Fund - FIA (which exists at the National, State and Municipal levels) is one of the main instruments for the financing of child and youth policies throughout the country. This paper intends to study the whole process that led to the creation of the FIA, through the concepts of Public and Social Policies, the Brazilian federal government organization and the historical movements that led to the regulation and creation of this fund. Giving a prominence in the state of Minas Gerais, the goal is to map the conditions of child and juvenile vulnerability in the state, and then analyze how the access to the FIAMG is given in the last years, tracing a history of such access and comparing the access to the Fund with the most vulnerable areas in the state. For this purpose, data from ATLAS do Desenvolvimento Humano and data taken from the Secretariat of State for Human Rights, Social Participation and Citizenship of Minas Gerais (SEDPAC), which is responsible for the management of the State Fund in the last four years, will be used. From the development of this work, it is concluded that access to the FIA / MG has not occurred in an effective way, not reaching the areas identified as problematic in the state.
Aparece na(s) coleção(ções):XXXIV CSAP - Monografias

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