RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXIV CSAP  XXXIV CSAP - Monografias 

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Título: O que se faz com o monitoramento? : um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais
Autor: Maia, Tamiris Pires
Orientador: Assis, Marcos Arcanjo de
Membros da banca: Horta, Cláudia Júlia Guimarães
Fahel, Murilo Cássio Xavier
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXIV 2018
Data: 18-Jun-2018
Keywords: Monitoring and Evaluation
Monitoring Uses
Social Prevention Policy for Crime
Minas Gerais
Palavras-Chave: Monitoramento e avaliação
Usos do monitoramento
Política de Prevenção Social à Criminalidade
Minas Gerais
Resumo: Estudos internacionais relatam que as avaliações de políticas públicas acabam sendo mal utilizadas, esquecidas ou engavetadas. No Brasil, apesar do interesse crescente em avaliação, há poucas pesquisas empíricas que se propõem verificar a utilização dos resultados dos estudos avaliatórios para correção de rumos e aprimoramento dos programas públicos. A literatura brasileira e internacional não trata da utilização específica do monitoramento, mas devido a noção de complementariedade entre ele e a avaliação de políticas públicas, estudos sobre o uso do monitoramento podem ser desenvolvidos de forma análoga aos do uso das avaliações. Nesse cenário, esta pesquisa tem como tema o monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, mais especificamente a utilização dos dados e informações geradas por esse instrumento. Seu objetivo geral é identificar em que medida tais informações são usadas pelos gestores da política. A fim de embasar teoricamente o objeto de estudo - a Política de Prevenção Social à Criminalidade mineira -, aborda-se a literatura sobre o monitoramento e avaliação de políticas públicas e a utilização de seus resultados e descreve-se o marco normativo e institucional da política. Adota-se a abordagem qualitativa para aproximação com o objeto, aplicando a técnica das entrevistas semiestruturadas, realizadas com atores envolvidos com o monitoramento da política. Os resultados da pesquisa apontam que os gestores utilizam os dados e informações advindas do monitoramento da política de forma direta e política, isto é, constatou-se os tipos de uso instrumental, processual, persuasivo e imposto. Contudo, foram identificados elementos que tornam o monitoramento subutilizado, tais como: a política não possui um sistema de monitoramento propriamente dito; a produção de informação é concentrada majoritariamente nas unidades; a publicização dos resultados é insuficiente e, em menor medida, o monitoramento sofre resistência e é compreendido como instrumento de controle.
Abstract: International studies report that evaluations of public policies end up being misused, forgotten or shelved. In Brazil, despite the growing interest in evaluation, there are not so many national empirical researches that proposes to verify the use of the results of these evaluation studies to correct the courses and improve the public programs. The Brazilian and international literature does not deal with the specific use of monitoring, but, since it is complementary to the evaluation of public policies, studies on its use can be developed in a similar way to the use of the evaluations. In this scenario, this research has as its theme the monitoring of the Social Prevention Policy for Crime of Minas Gerais (Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais), more specifically the use of data and information generated by the instrument. Its overall objective is to identify to what extent such information is used by policy managers. In order to theoretically base the study object - the Social Prevention Policy for Crime of Minas Gerais - the literature on the monitoring and evaluation of public policies and the use of its results is discussed, and the normative and institutional framework of the policy is described. The qualitative perspective is adopted to approach the object, applying the technique of semi-structured interviews, carried out with actors involved with the monitoring of the policy. The results of the study show that managers use the data and information derived from the monitoring of the policy in a direct and political way, that is, the types of instrumental, conceptual, procedural, persuasive and tax use were verified. However, elements that make monitoring underutilized have been identified, such as: the policy does not have a monitoring system per se; the production of information is concentrated mainly in the units; the publicizing of the results is insufficient and, to a lesser extent, the monitoring is endured and is understood as a control instrument.
Aparece na(s) coleção(ções):XXXIV CSAP - Monografias

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