RMEG-FJP  Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental (CEAPPGG)  CEAPPGG II 2016-2018  CEAPPGG II 2016-2018 - Monografias 

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Título: O modelo de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Autor: Prates, Laura Spyer
Orientador: Oliveira, Kamila Pagel de
Membros da banca: Nicácio, Cláudia Beatriz M. Monteiro de Lima
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CEAPPGG II 2016-2018
Data: 23-Ago-2018
Keywords: Public tender
Military police
Notice
Types of evidence
Specific skill
Securities
Probationary stage
Performance evaluation
Palavras-Chave: Concurso público
Polícia militar
Edital
Tipos de provas
Habilidade específica
Títulos
Estágio probatório
Avaliação de desempenho
Resumo: A partir da evolução histórica da Administração Pública brasileira, mais especificamente da imposição da realização de concurso público para provimento de cargos públicos, debruçouse sobre a seleção então realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais para ingresso no curso de formação de soldado, com o intento de verificar se compatível com o “tipo” de candidato que se espera ocupante do cargo de policial militar. Consubstanciado em pesquisas bibliográfica e documental, o presente trabalho revelou que o modelo de concurso público adotado pela Polícia Militar encontra-se em conformidade com a legislação, com a literatura atual e com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), não obstante, por outro lado, destacar os benefícios da prova de habilidade específica, acaso incluída nos certames, e a insuficiência de dados quanto as eventuais benesses da avaliação de títulos, atualmente não adotada pela Corporação. Em continuidade a investigação proposta, indicou-se a relevância de novos estudos que abranjam os institutos do estágio probatório e da avaliação de desempenho, especialmente enquanto meios a dar seguimento ao processo de seleção e avaliação daqueles que aptos à função em questão. Afinal, “quem mais merece ser comandante ou juiz, ou receber qualquer outro cargo, é quem for mais dotado com as qualidades necessárias para seu bom desempenho” (HOBBES, 2000, p. 89).
Abstract: Based on the historical evolution of the Brazilian Public Administration, more specifically the imposition of a public tender to fill public positions, it focused on the selection then made by the Military Police of Minas Gerais for admission to the soldier training course, with the attempt to verify if it is compatible with the "type" of candidate who is expected to occupy the post of military police officer. Based on bibliographical and documentary research, the present study revealed that the public tender model adopted by the Military Police is in compliance with the legislation, current literature and the recommendations of the Court of Accounts of the State of Minas Gerais (TCE / MG), but on the other hand, highlight the benefits of the specific skill test, which is included in the events, and the lack of data regarding the possible benefits of securities valuation, currently not adopted by the Corporation. As a continuation of the proposed research, it was pointed out the relevance of new studies covering the institutes of probation and performance evaluation, especially as a means to follow up on the process of selection and evaluation of those who fit the function in question. After all, "whoever deserves to be commander or judge, or to receive any other position, is the one who is most endowed with the qualities necessary for his or her good performance" (HOBBES 2000: 89).
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