RMEG-FJP  Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental (CEAPPGG)  CEAPPGG II 2016-2018  CEAPPGG II 2016-2018 - Monografias 

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Título: Centralização x descentralização: uma abordagem para a gestão de distritos industriais da Codemig
Autor: De Paoli, Natália Moreira
Orientador: Rezende, João Batista
Membros da banca: Wanderley, Cláudio Burian
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CEAPPGG II 2016-2018
Data: 2018
Keywords: Industrial districts
Municipalization
State Law 20.020/12
Centralized and decentralized management
Codemig
Palavras-Chave: Distritos industriais
Municipalização
Lei Estadual 20.020/12
Gestão centralizada e descentralizada
Codemig
Resumo: A partir de 2012, a Codemig foi autorizada, através da assinatura de um convênio, a sub-rogar o município de seus direitos e deveres com relação às áreas dos distritos industriais, tornando-o responsável por toda a administração do mesmo. Atualmente uma parte dos distritos industriais construídos pela Codemig encontra-se com a gestão sob responsabilidade estadual, enquanto uma parte foi municipalizada. Este trabalho tem como objetivo analisar o atual modelo de gestão descentralizada, isto é, municipalizada, em implantação e sua possível contribuição para a efetividade da política de distritos industriais. Inicialmente, foi abordado o tema de políticas públicas de desenvolvimento econômico, com foco nos distritos industriais e sua importância no desenvolvimento industrial de Minas Gerais. Para compreensão do contexto, foi apresentado o histórico de implantação dos distritos industriais no estado e foram descritas as mudanças recentes relativas à gestão dos mesmos. Através do estudo de bibliografia referente à centralização e descentralização de gestão, da análise de indicares e à aplicação de questionário com gestores locais e funcionários da Codemig, foi possível analisar a situação socioeconômica dos municípios, estudar a contribuição da política de distritos industriais e o processo de descentralização para melhoria da gestão dos mesmos e discutir a viabilidade e adequação da proposta de modelo de gestão descentralizada em implantação. A partir desses resultados, foi possível analisar o atual modelo de gestão descentralizada e concluir que o mesmo é o mais adequado para gestão das áreas industriais e contribui para a melhoria na efetividade da política de distritos industriais em Minas Gerais.
Abstract: Since 2012 Codemig is able to subrogate its rights and duties related to the areas of industrial districts to the city through the signing of an agreement that makes the city responsible for the entire district administration. Currently the management of some industrial districts built by Codemig is a state´s responsibility, while others were municipalized. This work aims to analyze the current decentralized management model (municipalized) and its possible contribution to the effectiveness of industrial districts policy. Initially, the work discusses public policies for economic development, focusing on industrial districts and their importance in the industrial development of Minas Gerais. Then it is presented the history of industrial districts implementation in the state and the recent changes related to their management. By studying bibliography about centralized and decentralized management, analyzing indicators and surveying, cities´ socioeconomic situation was analyzed, the contribution of industrial districts policy and the decentralization process were studied, and the feasibility and adequacy of the decentralized management model were discussed. From these results, it was possible to conclude that the current decentralized management model is the best one and it contributes to the effectiveness of the industrial districts policy in Minas Gerais.
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