RMEG-FJP  Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental (CEAPPGG)  CEAPPGG/MGS 2017-2018  CEAPPGG/MGS 2017-2018 - Monografias 

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Título: Implicações do atraso nos estágios de reconhecimento da despesa pública: análise do contexto da MGS
Autor: Melo, Paulo Henrique Fonseca de
Orientador: Biondini, Isabella Virgínia Freire
Membros da banca: Caixeta, Giovanni José
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CEAPPGG/MGS 2017-2018
Data: 5-Dez-2018
Keywords: Public budget
Public expenditures
Corporate agreement
Working capital
Investments
Public policy
Palavras-Chave: Orçamento público
Despesas públicas
Contrato corporativo
Capital de giro
Investimentos
Políticas públicas
Resumo: As demandas da sociedade apresentam uma tendência crescente requerendo maior volume de recursos para o seu atendimento e os gestores públicos têm o desafio permanente de garantir meios para assegurar a efetividade das políticas públicas. Neste contexto, para atender as necessidades da sociedade e promover o bem estar social o Estado precisa alocar adequadamente os recursos públicos, com eficiência e equidade. O atraso nos estágios de reconhecimento das despesas públicas pode impactar negativamente nos processos financeiros de uma empresa pública, no caso a MGS, que possui forte dependência de recursos para com os órgãos estatais. Apesar de não receber recursos oriundos do Orçamento Geral do Estado, grande parte do faturamento da MGS é realizado para órgãos pertencentes ao Estado de Minas Gerais. Embora saibamos que a tensão decorrente do processo decisório burocrático é permanente e inerente ao processo de gestão pública, esta não deve interferir negativamente em uma das principais características que se espera de uma empresa pública, a celeridade. O presente trabalho procurou analisar os impactos dos atrasos nos estágios de reconhecimento das despesas públicas no contexto da MGS além dos efeitos da implantação do Contrato Corporativo celebrado entre MGS e Estado de Minas Gerais, como forma de aprimorar o processo relacional burocrático e de prestação de serviços entre esses dois agentes. Com base nas análises procurou-se demonstrar os impactos negativos dos atrasos nos estágios de reconhecimento da despesa pública para a MGS, a importância da incorporação de ferramentas para estreitar a relação entre Estado e mercado, como o Contrato Corporativo, com disseminação de conceitos relacionados à padronização e transparência, além dos benefícios para a sociedade com a maior efetividade das políticas públicas envolvidas.
Abstract: The demands of a time that require a greater volume of resources for its attendance and the public gestures have greater reach of their resources to ensure the effectiveness of the public policies. In this context, to meet the needs of society and promote social well-being. The payment in the stages of declaration of results can be negatively impacted in the processes of a public company, in no case, with the MGS, with a strong influence of resources for the state organs. Although it has not benefited from funds from the General Budget of the State of Minas Gerais. The exit of the current resulting from the bureaucratic process is permanent and inherent in the process of public administration, this should not interfere negatively in one of the main characteristics that is expected of a public company, the celerity. The present work was analyzed with the analysis of the delays in the results of the public operations in the context of MGS, besides being a process of obtaining corporate results. between these two agents. Based on the performance reports, exercise reporting systems for the establishment of public expense recognition periods are a factor for incorporating tools for the dissemination of information between the State and the market, such as the corporate contract, with the dissemination related concepts. Standardization and transparency, as well as the advantages for society with the greater legitimacy of the public policies involved.
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