O contingenciamento orçamentário e os efeitos deste na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: uma análise da execução orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015

Abstract

Este trabalho tem como foco a análise dos efeitos causados à gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015 pelo contingenciamento orçamentário. Nos últimos anos, o contingenciamento de despesas tem se tornado cada vez mais recorrente nos órgãos e entidades públicos brasileiros. Essa recorrência decorre, principalmente, das frequentes vicissitudes econômicas e políticas. Diante desse quadro, gestores públicos veem-se compelidos a alterar o planejamento estratégico dos setores organizacionais afetados pelo contingenciamento, eliminando ou mitigando atividades e programas anteriormente delineados. O objetivo geral deste trabalho está em avaliar as implicações decorrentes do contingenciamento orçamentário na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. A justificativa do tema reside no fato de o contingenciamento impactar impositivamente órgãos e entidades públicos à redução de gastos e ao consequente estabelecimento de formas alternativas de atuação organizacional. Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas consultas e análises dos relatórios de execução financeira constantes do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, bem como entrevistas com diretores e gerentes de algumas das áreas pertencentes à estrutura organizacional da referida Casa Legislativa. Como resultados tem-se que a redução de gastos ocorreu em sua maior parte no exercício financeiro de 2015 e que os efeitos desta redução foram positivos para o aperfeiçoamento da gestão organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.