RMEG-FJP  Programa de Especialização em Administração Pública (PROAP)  PROAP XII  PROAP XII - Monografias 

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Título: O contingenciamento orçamentário e os efeitos deste na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: uma análise da execução orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015
Autor: Almeida, Luiza Cristina de
Orientador: Biondini, Isabella Virgínia Freire
Membros da banca: Caixeta, Giovani José
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: PROAP XII
Data: 2016
Keywords: Public budget
Budget laws
Contingency budget
Implications
Management
Legislative Assembly of the State of Minas Gerais
Palavras-Chave: Orçamento público
Leis orçamentárias
Contingenciamento orçamentário
Implicações
Gestão
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Resumo: Este trabalho tem como foco a análise dos efeitos causados à gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015 pelo contingenciamento orçamentário. Nos últimos anos, o contingenciamento de despesas tem se tornado cada vez mais recorrente nos órgãos e entidades públicos brasileiros. Essa recorrência decorre, principalmente, das frequentes vicissitudes econômicas e políticas. Diante desse quadro, gestores públicos veem-se compelidos a alterar o planejamento estratégico dos setores organizacionais afetados pelo contingenciamento, eliminando ou mitigando atividades e programas anteriormente delineados. O objetivo geral deste trabalho está em avaliar as implicações decorrentes do contingenciamento orçamentário na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. A justificativa do tema reside no fato de o contingenciamento impactar impositivamente órgãos e entidades públicos à redução de gastos e ao consequente estabelecimento de formas alternativas de atuação organizacional. Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas consultas e análises dos relatórios de execução financeira constantes do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, bem como entrevistas com diretores e gerentes de algumas das áreas pertencentes à estrutura organizacional da referida Casa Legislativa. Como resultados tem-se que a redução de gastos ocorreu em sua maior parte no exercício financeiro de 2015 e que os efeitos desta redução foram positivos para o aperfeiçoamento da gestão organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Abstract: This work focuses on the analysis of the effects of the management of the Legislative Assembly of the State of Minas Gerais in the fiscal years 2013, 2014 and 2015 the budget contingency. In recent years, the expense curtailment has become increasingly recurrent in Brazilian bodies and public entities. This recurrence is mainly due to the frequent economic and political vicissitudes. Given this situation, public administrators find themselves compelled to change the strategic planning of organizational sectors affected by the curtailment, eliminating or mitigating activities and programs outlined above. The aim of this study is to assess the implications of the budget contingency in the management of the Legislative Assembly of the State of Minas Gerais in the fiscal years 2013, 2014 and 2015. The theme of justification lies in the fact that the contingency impact mandatorily public bodies and entities reducing spending and the consequent establishment of alternative forms of organizational performance. To develop this study were carried out analysis and reporting of budget execution reports contained in the website of the Legislative Assembly of the State of Minas Gerais, as well as interviews with directors and managers of some of the areas belonging to the organizational structure of that Legislature. As a result has been the reduction in spending occurred mostly in fiscal 2015 and the effects of this reduction were positive for improving the organizational management of the Legislative Assembly of the State of Minas Gerais.
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