RMEG-FJP  Programa de Especialização em Administração Pública (PROAP)  PROAP XII  PROAP XII - Monografias 

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Título: Perfil do índice de gestão descentralizada municipal e dos recursos financeiros recebidos do programa bolsa família em Minas Gerais
Autor: Metzker, Luciana Sousa Motta
Orientador: Horta, Cláudia Júlia Guimarães
Membros da banca: Carneiro, Carla Bronzo Ladeira Carneiro
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: PROAP XII
Data: 2016
Keywords: The Bolsa Família Program
Decentralized public policy
Municipal Decentralized Management Index
Minas Gerais
Palavras-Chave: Programa Bolsa Família
Política pública descentralizada
Índice de Gestão Descentralizada Municipal
Minas Gerais
Resumo: O Programa Bolsa Família – PBF é um programa de transferência condicionada de renda que busca promover o alívio imediato da pobreza no Brasil. Enquanto política pública é uma importante iniciativa do governo federal dada sua amplitude e a busca de proteção às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país. A gestão do Programa é realizada de forma descentralizada e aferida por meio do Índice de Gestão Descentralizada, que representa um importante incentivo para o fortalecimento das gestões municipais e estaduais por meio da transferência direta de recursos financeiros via fundos de Assistência Social. Este estudo tem como objetivo analisar o índice de gestão descentralizada dos municípios do estado de Minas Gerais, por meio dos recursos financeiros recebidos, buscando traçar um perfil da gestão municipal do PBF e identificar motivos de impedimento do repasse do recurso do Índice de Gestão Descentralizada Municipal - IGDM. Para tanto, foi realizada uma abordagem qualiquanti, utilizando-se de técnicas de investigação, análise de informativos do Programa, legislações e demais documentos relacionados ao PBF. Além disso, foram empregados métodos estatísticos de análise exploratória dos dados, através do estudo e descrição das características dos conjuntos de dados dos valores apurados das gestões municipais em um período de 12 meses. As bases de dados utilizadas foram as disponibilizadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no sitio da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Como resultados principais, tem-se que grande parte dos municípios mineiros está deixando de receber recursos do IGDM, sobretudo, devido a dois motivos: i) pendência na prestação de contas do recurso, seja pela não comprovação dos gastos pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, seja pela não aprovação da comprovação dos gastos pelo Conselho Municipal de Assistência Social e; ii) o peso da Taxa de Atualização Cadastral na composição do Fator de Operação do cálculo do IGDM, como sendo a taxa de maior relevância na redução do repasse dos recursos transferidos aos municípios. Esses resultados demonstram que recursos importantes estão deixando de ser repassados aos municípios do estado de Minas Gerais em função da inadequada gestão por parte dos mesmos.
Abstract: The Bolsa Família Program is a conditional cash income transfer program that intends to promote the immediate relief of poverty in Brazil. While public policy, is an important initiative of the federal government because of its breadth and for protection to families in poverty and extreme poverty in the country. The program management is carried out in a decentralized manner and measured through the Decentralized Management Index, which is an important incentive to strengthening municipal and state administrations through direct transfer of financial resources through social assistance funds. This study aims to analyze the decentralized management index of municipalities in the state of Minas Gerais, through the funds received, seeking to draw a profile of municipal management of Program and identify reasons impediment the transfer of resource the Municipal Decentralized Management Index. A qualitative and quantitative approach was conducted using research techniques, information analysis of Bolsa Família Program, legislation and other documents related to the Program. In addition, statistical methods of exploratory analysis of the data were used, through the study and description of the characteristics of the data sets determined municipal efforts over a period of 12 months. The databases used were provided by the Ministry of Social Development and Hunger Alleviation at the site of the Secretariat for Evaluation and Information Management. The main results is that most of the mining municipalities are failing to receive of the Decentralized Management Index resources, mainly due to two reasons: i) pending the provision of resource accounts, is by no proof of expenses by the Municipal Social Assistance Fund, either by not approving the proof of the spending by the Municipal Council of Social Assistance and; ii) the weight of Cadastral Update Rate in the composition of Operation Factor calculation of the Municipal Decentralized Management Index, as the most relevant rate in reducing the transfer of resources transferred to the municipalities. These results demonstrate that significant resources are no longer being transferred to the municipalities in the state of Minas Gerais due to inadequate management of these municipalities.
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