RMEG-FJP  Programa de Especialização em Administração Pública (PROAP)  PROAP XII  PROAP XII - Monografias 

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Título: Atendimento socioeducativo em meio aberto: a experiência de Belo Horizonte
Autor: Carvalho, Patrícia de Cássia
Orientador: Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da
Membros da banca: Batitucci, Eduardo Cerqueira
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: PROAP XII
Data: 24-Mai-2016
Keywords: Educational measures
Social and educational measures in freedom
Adolescents in conflict with the law
Palavras-Chave: Medidas socioeducativas
Medidas socioeducativas em meio aberto
Adolescente em conflito com a lei
Resumo: A adolescência consiste numa etapa do desenvolvimento humano entre a infância e a vida adulta. Este período caracteriza-se por diversas transformações biopsicossociais, sendo, comumente, representada como fase de transgressão das normas sociais. Ao longo desta fase, há risco natural de que o adolescente se envolva com o mundo da criminalidade. Contudo, as mudanças nos padrões convencionais do crime organizado tem facilitado o envolvimento do adolescente neste mundo. Diante disto, o Estado tem aplicado medidas de repressão e de proteção que buscam responsabilizar o adolescente frente ao ato infracional e contribuir para o seu acesso a direitos, são as medidas socieducativas. Assim, este estudo teve como objetivo analisar o atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Belo Horizonte. A pesquisa, de base qualitativa-descritiva foi organizada em duas etapas: a) contextualização histórica do serviço no município e b) análise de variáveis sociais, demográficas e gerenciais no município e por regional administrativa. Os dados foram cedidos pela Secretaria Adjunta de Assistência Social. A amostra do estudo foi composta 4452 adolescentes atendidos pelo Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e cadastrados no Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais no ano de 2014. O estudo verificou que, no período, foram atendidos 2.534 adolescentes na medida de Prestação de Serviço à Comunidade e 1.918 na de Liberdade Assistida. O destinatário do serviço caracteriza-se com média de idade entre 17 anos de idade (30,74%), sexo masculino (89,13%), cor de pele auto-declarada parda (46,11%), não freqüentes em instituição escolar (47,19%) e com convivência familiar com seus genitores (73,14%). Dentre os atos infracionais praticados a maioria esteve relacionada ao tráfico de entorpecentes (37,15%). A Regional Oeste foi a regional que recebeu maior número de jovens em cumprimento de medida socioeducativa (13,50%), como também a que registrou maior incidência de atos infracionais (16,88%). Identificou-se, por fim, que o índice de cumprimento de medida socieducativa no município esteve em torno de 49% para a medida de Prestação de Serviço à Comunidade e 42% para a de Liberdade Assistida. Ao final do estudo, observou-se que a gestão e oferta deste serviço ocorrem de maneira complexa, reforçando a necessidade de uma lógica intersetorial para as intervenções socioeducativas. Embora, acredita-se que estudos como este possam contribuir para o avanço da Política da Socioeducação, sugere-se a realização de novas pesquisas com o objetivo de especificar associações entre adolescência e ato infracional, bem como o contexto do atendimento socioeducativo em meio aberto.
Abstract: Adolescence is a stage of human development between childhood and adulthood. This period is characterized by several biopsychosocial transformations, being commonly represented as transgression phase of social norms. Throughout this phase, there are natural risk that your teen get involved with the world of crime. However, changes in conventional patterns of organized crime has facilitated the adolescent's involvement in this world. In view of this, the state has used repressive measures and protection of children in conflict with the law, seeking to hold the teenager against the offense and contribute to their access rights are the socieducativas measures. This study aimed to analyze the socioeducational service in an open environment in the city of Belo Horizonte. The research, qualitative descriptive base was organized in two stages: a) historical contextualization of the service in the city and b) analysis of social, demographic and management variables in the city and regional administration. The data were provided by Deputy Secretary of Social Assistance. The study sample comprised 4452 adolescents attended by the Socio- Educational Measures Service in Half Open and registered in the Information System and Management of Social Policies in the year 2014. The study found that in the period, 2,534 adolescents were assisted in the provision of measurement service to the Community and 1,918 in Assisted Freedom. The recipient of the service is characterized with mean age of 17 years old (30.74%), male (89.13%), brown self-reported skin color (46.11%), not frequent in institution school (47.19%) and family life with their parents (73.14%). Among the illegal acts committed most was related to drug trafficking (37.15%). The western region was the regional that received more young people in fulfillment of socio-educational measures (13.50%), but also recorded the highest incidence of illegal acts (16.88%). , Be identified by the end, the socieducativa measure compliance rate in the city was around 49% for the measurement of the Community Service Delivery and 42% for the Assisted Freedom. At the end of the study, it was observed that the management and provision of this service occur in a complex way, reinforcing the need for an intersectoral logic to the socio-educational interventions. Although it is believed that studies like this can contribute to the advancement of socio-educational policy, it is suggested to conduct further research in order to specify associations between adolescence and misdemeanors as well as the context of the social and educational care in an open environment
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