RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXV CSAP  XXXV CSAP - Monografias 

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Título: Gestão da qualidade em parcerias público-privadas: a mensuração de desempenho na perspectiva agente-principal
Autor: Martins, Felipe Ribeiro
Orientador: Silveira, Mauro César da
Membros da banca: Wanderley, Cláudio Burian
Souza, Letícia Godinho de
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXV 2018
Data: 18-Dez-2018
Keywords: Quality management
Performance measurement
PPP
Agency theory
Information assimetry
Control mechanisms
Palavras-Chave: Gestão da qualidade
Mensuração de desempenho
PPP
Teoria da agência
Assimetria de informações
Mecanismos de controle
Resumo: O Estado deve gerir a qualidade dos serviços públicos que presta, inclusive daqueles prestados por intermédio de empresas privadas. Essa gestão da qualidade sobre parceiros privados segue ditames legais e contratuais, o que traz à tona a questão do controle estatal sobre agentes privados em face de contratos incompletos. A presente monografia tem o objetivo de analisar a gestão da qualidade de um serviço público prestado por meio de parceria público-privada, com foco na aplicação do SMD, um sistema formal de mensuração de desempenho. A análise qualitativa deste trabalho ocorre por meio do estudo do caso da gestão da qualidade no Complexo Prisional PPP de Minas Gerais, amparado por observações diretas, pesquisas documental e bibliográfica, e entrevistas semiestruturadas de atores relevantes. A relação contratual é tratada sob a ótica do modelo agente-principal, o que permite a identificação dos mecanismos de controle da teoria da agência no caso concreto, e a comparação entre esses mecanismos e a gestão da qualidade do serviço. O trabalho também pode ser útil na medida em que evidencia: a incompletude contratual nas PPP, a importância das estruturas de intermediação, e a relação entre os recursos humanos e os controles contratuais.
Abstract: The State must manage the quality of the public services it provides, including those provided through private companies. This quality management over private partners must follow legal and contractual dictates, which brings to the fore the question of state control over private agents in the face of incomplete contracts. The present work aims to analyze the quality management of a public service provided through a public-private partnership, focusing on the application of the “SMD”, a formal system of performance measurement. The qualitative analysis of this work takes place through the case study of the quality management in the PPP Prison Complex of Minas Gerais, with the support of direct observations, documental and bibliographical research, and semi-structured interviews of relevant actors. The relationship of this contract is treated from the viewpoint of the agent-principal model, which allows the identification of the control mechanisms of the agency theory in the concrete case, and the comparison between these mechanisms and the quality management of the service. This work may also prove itself useful insofar as it shows: contractual incompleteness in PPPs, the importance of intermediation structures, and the link between human resources and contractual controls.
Aparece na(s) coleção(ções):XXXV CSAP - Monografias

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