RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXV CSAP  XXXV CSAP - Monografias 

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Título: Maternidade na prisão: uma análise da situação em Minas Gerais
Autor: Cordeiro, Fernanda Figueiredo Hermsdorff
Orientador: Sousa, Rosânia Rodrigues de
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXV 2018
Data: Dez-2018
Keywords: Maternity
Prisional-system
Centro de Referência a Gestante Privada de Liberdade
Palavras-Chave: Maternidade
Sistema prisional
Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade
Resumo: O exercício da maternidade nos estabelecimentos prisionais brasileiros tem aumentado devido à recente expansão do encarceramento feminino no país. Por ser uma situação de extrema complexidade e vulnerabilidade, esse tema intima estudiosos a investigá-lo e desenvolver pesquisas para melhor explorá-lo, dando mais visibilidade ao tema. Este estudo objetivou conhecer e compreender a situação das mulheres gestantes e lactantes que estão privadas de liberdade no sistema prisional em Minas Gerais. Foi realizada uma pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, com coleta de informações através de dados secundários. Esses dados foram retirados de portais oficiais do governo e de estudos previamente realizados sobre esse tema, compilando informações importantes, como relatos de custodiadas, e complementando-as com atualizações na legislação e jurisprudência sobre maternidade na prisão. Como no estado existe apenas um estabelecimento prisional que recebe gestantes e lactantes, o foco do trabalho foi o Centro de Referência a Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano. Observou-se que o Centro apresenta uma estrutura diferenciada e inovadora, que proporciona um tratamento mais humanizado para as crianças e para o cumprimento de pena da mãe. Entretanto, apresenta algumas limitações, como ausência de médicos, excessivo disciplinamento das mães por parte das agentes, poucas oportunidades de trabalho e estudo e a proibição e falta de estrutura para visitas íntimas. Além disso, o fato de que todas as gestantes e lactantes do estado sejam transferidas para um único centro, dificulta a visitação social para diversas presas, aumentando a sensação de solidão da pena e privando as crianças do convívio com sua família e, possivelmente, futuros tutores. Assim, entende-se que a criação do Centro de Referência foi de extrema importância para o exercício mais humano da maternidade nas prisões do estado de Minas Gerais, trazendo mais conforto às mães e possibilitando-as passar o primeiro ano de vida ao lado de seus filhos. Entretanto, observa-se a necessidade de adaptação de outros presídios em regiões diversas do estado para receber mães presas ou a criação de outros Centros de Referência, de forma a não privar a custodiada do contato com seus familiares. Em adição, um aumento da autonomia da mãe nas decisões que envolvem o cuidado do seu filho também é uma atitude a ser tomada. Por fim, é de extrema relevância que sejam oferecidas mais oportunidades de estudo e trabalho para as custodiadas, visando amenizar o trabalho integral de ser mãe e aumentar as chances de ressocialização após o período de prisão.
Abstract: The exercise of maternity in Brazilian prisons has increased due to the recent expansion of female incarceration in the country. Since it is a situation of extreme complexity and vulnerability, this subject intimates scholars to investigate and develop research to better explore it, giving more visibility to the topic. This study aimed to know and understand the current situation of pregnant and lactating women who are deprived of their liberty in the prison system in Minas Gerais. A descriptive, qualitative research was carried out, with information collected through secondary data. These data were taken from official government portals and from previous studies on this subject, compiling important information, such as custody reports, and complemented with updates on legislation and case law on maternity in prison. As in the state there is only one prison that receives pregnant women and infants, the focus of the work was the Reference Center for the Private Pregnant Woman in Vespasiano. It was observed that the Center presents a differentiated and innovative structure, which provides a more humanized treatment for the children and for the fulfillment of the mother's pen. However, there are some limitations, such as the absence of doctors, the excessive disciplining of the mothers by the agents, few opportunities for work and study, and the prohibition and lack of structure for intimate visits. In addition, the fact that all the pregnant women and infants in the state are transferred to a single center, hinders social visitation for several preys, increasing the feeling of loneliness of the pen and depriving the children of the conviviality with their family and possibly future tutors. Thus, it is understood that the creation of the Reference Center was of extreme importance for the more humane exercise of motherhood in prisons in the state of Minas Gerais, bringing more comfort to mothers and enabling them to spend the first year of life alongside their children. However, there is a need to adapt other prisons in different regions of the state to receive mothers in prison or to establish other Reference Centers, so as not to deprive the custodian of contact with their relatives. In addition, an increase in the mother's autonomy in the decisions that involve the care of her child is also an attitude to be made. Finally, it is extremely important that more opportunities for study and work are offered to those in custody, in order to lessen the integral work of being a mother and increase the chances of re-socialization after the period of imprisonment.
Aparece na(s) coleção(ções):XXXV CSAP - Monografias

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